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Para governo e STF, anistia e fim do foro privilegiado não têm chance de passar no Congresso
Jair Bolsonaro em coletiva após se tornar réu no STF, na quarta REUTERS via BBC O Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal avaliam que duas iniciativas no Congresso Nacional para favorecer o ex-presidente Bolsonaro – o fim do foro privilegiado e o projeto de anistia – não serão aprovadas pelo Legislativo. Para assessores de Lula e de ministros do STF, os próprios aliados de Bolsonaro sabem disso – e só estão levantando as propostas para desviar a atenção da decisão que tornou o ex-presidente réu por tentativa de golpe de Estado. Na quarta, a Primeira Turma decidiu por unanimidade acatar a denúncia contra Bolsonaro e sete aliados. Eles se tornaram réus e vão responder a um processo pelos crimes. Logo em seguida, bolsonaristas passaram a defender a votação de uma PEC, hoje paralisada, que acaba com o fim do foro privilegiado. Após julgamento do STF, oposição quer resgatar PEC que acaba com o foro privilegiado Se for aprovado, esse texto pode tirar do STF o julgamento de Bolsonaro na denúncia do golpe. Como ex-presidente, ele não teria mais foro privilegiado e o caso iria para a primeira instância. No tema da anistia, o grupo aliado de Bolsonaro na Câmara tem ameaçado obstruir a pauta de votações caso o projeto não seja colocado em votação. Comando do Congresso não deve priorizar temas Na avaliação da equipe de Lula e de integrantes do Supremo, os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, não irão dar prioridade ao debate destas duas propostas. Os dois já chegaram a dar declarações que a anistia não é um tema de interesse da população, e que eles querem dar prioridade neste início de ano à votação de projetos da agenda econômica para baixar a inflação e fazer o país seguir crescendo. Motta tem dito que vai colocar o assunto para discussão na reunião de líderes, e que eles é que vão decidir. Na verdade, o presidente da Câmara sabe que, hoje, não há maioria dentro do colégio de líderes para colocar o projeto da anistia e o fim do foro privilegiado em votação neste primeiro semestre. "Eles querem dividir a atenção da mídia com o recebimento da denúncia”, diz um magistrado do STF. Um assessor de Lula vai na mesma linha. "Os bolsonaristas sabem que não há maioria na Câmara nem no Senado para discutir esses temas; eles querem desviar a atenção da decisão do Supremo de transformar Bolsonaro em réu”, afirmou. Os aliados de Bolsonaro admitem que a semana foi péssima para o ex-presidente. Ele virou réu no STF, está cada vez mais fora da próxima eleição e gerando de novo provas contra ele, facilitando a vida da Procuradoria Geral da República na defesa que fará de sua denúncia na fase de instrução da ação penal. Segundo interlocutores do ex-presidente, ele não consegue ficar calado e facilitou e muito o trabalho da PGR quando admitiu publicamente que discutiu a minuta do golpe com militares no Palácio da Alvorada. Basta agora a PGR lembrar o conteúdo golpista durante a ação penal para dizer que o ex-presidente operou, sim, para tentar colocar de pé um golpe de Estado. “Ele não seguiu as orientações de seus advogados e criou mais problemas para ele”, diz um assessor de Bolsonaro. Além disso, a semana mostrou, na avaliação de seus aliados, que Bolsonaro pode até escapar de uma ligação direta com os atos golpistas, mas não de uma punição por ter discutido, articulado e tentado convencer militares a aderir à minuta golpista. Ou seja, se já está inelegível por decisões do TSE, ficará também por decisão do STF.
Jair Bolsonaro em coletiva após se tornar réu no STF, na quarta REUTERS via BBC O Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal avaliam que duas iniciativas no Congresso Nacional para favorecer o ex-presidente Bolsonaro – o fim do foro privilegiado e o projeto de anistia – não serão aprovadas pelo Legislativo. Para assessores de Lula e de ministros do STF, os próprios aliados de Bolsonaro sabem disso – e só estão levantando as propostas para desviar a atenção da decisão que tornou o ex-presidente réu por tentativa de golpe de Estado. Na quarta, a Primeira Turma decidiu por unanimidade acatar a denúncia contra Bolsonaro e sete aliados. Eles se tornaram réus e vão responder a um processo pelos crimes. Logo em seguida, bolsonaristas passaram a defender a votação de uma PEC, hoje paralisada, que acaba com o fim do foro privilegiado. Após julgamento do STF, oposição quer resgatar PEC que acaba com o foro privilegiado Se for aprovado, esse texto pode tirar do STF o julgamento de Bolsonaro na denúncia do golpe. Como ex-presidente, ele não teria mais foro privilegiado e o caso iria para a primeira instância. No tema da anistia, o grupo aliado de Bolsonaro na Câmara tem ameaçado obstruir a pauta de votações caso o projeto não seja colocado em votação. Comando do Congresso não deve priorizar temas Na avaliação da equipe de Lula e de integrantes do Supremo, os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, não irão dar prioridade ao debate destas duas propostas. Os dois já chegaram a dar declarações que a anistia não é um tema de interesse da população, e que eles querem dar prioridade neste início de ano à votação de projetos da agenda econômica para baixar a inflação e fazer o país seguir crescendo. Motta tem dito que vai colocar o assunto para discussão na reunião de líderes, e que eles é que vão decidir. Na verdade, o presidente da Câmara sabe que, hoje, não há maioria dentro do colégio de líderes para colocar o projeto da anistia e o fim do foro privilegiado em votação neste primeiro semestre. "Eles querem dividir a atenção da mídia com o recebimento da denúncia”, diz um magistrado do STF. Um assessor de Lula vai na mesma linha. "Os bolsonaristas sabem que não há maioria na Câmara nem no Senado para discutir esses temas; eles querem desviar a atenção da decisão do Supremo de transformar Bolsonaro em réu”, afirmou. Os aliados de Bolsonaro admitem que a semana foi péssima para o ex-presidente. Ele virou réu no STF, está cada vez mais fora da próxima eleição e gerando de novo provas contra ele, facilitando a vida da Procuradoria Geral da República na defesa que fará de sua denúncia na fase de instrução da ação penal. Segundo interlocutores do ex-presidente, ele não consegue ficar calado e facilitou e muito o trabalho da PGR quando admitiu publicamente que discutiu a minuta do golpe com militares no Palácio da Alvorada. Basta agora a PGR lembrar o conteúdo golpista durante a ação penal para dizer que o ex-presidente operou, sim, para tentar colocar de pé um golpe de Estado. “Ele não seguiu as orientações de seus advogados e criou mais problemas para ele”, diz um assessor de Bolsonaro. Além disso, a semana mostrou, na avaliação de seus aliados, que Bolsonaro pode até escapar de uma ligação direta com os atos golpistas, mas não de uma punição por ter discutido, articulado e tentado convencer militares a aderir à minuta golpista. Ou seja, se já está inelegível por decisões do TSE, ficará também por decisão do STF.
