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Pablo Marçal volta a ser condenado à inelegibilidade, desta vez por cortes para redes
A Lei das Eleições e a Resolução 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral estipulam que propagandas eleitorais na internet devem ser identificadas como tal e só podem ser impulsionadas pelos partidos, coligações, candidatos ou seus representantes, por meio de contrato direto com as plataformas. Foi com esse fundamento que o juiz Antonio Maria Patiño Zorz, da […] O post Pablo Marçal volta a ser condenado à inelegibilidade, desta vez por cortes para redes apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A Lei das Eleições e a Resolução 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral estipulam que propagandas eleitorais na internet devem ser identificadas como tal e só podem ser impulsionadas pelos partidos, coligações, candidatos ou seus representantes, por meio de contrato direto com as plataformas. Foi com esse fundamento que o juiz Antonio Maria Patiño Zorz, da […]
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