Os subsídios fiscais são benefícios concedidos pelo governo para reduzir ou eliminar impostos de empresas, setores ou atividades econômicas.

Eles funcionam como um “desconto” nos impostos, com o objetivo de estimular o desenvolvimento em áreas específicas, como tecnologia, energia renovável ou regiões menos desenvolvidas. Mas como isso funciona na prática? A Politize! te explica agora de maneira simples.

O que são subsídios fiscais?

Os subsídios fiscais são uma forma de incentivo econômico. O governo abre mão de parte da arrecadação de impostos para ajudar empresas ou setores que considera importantes para o desenvolvimento do país. Isso pode incluir:

• Isenções: Dispensa total do pagamento de impostos;
• Reduções de alíquotas: Pagamento de impostos com valores menores que o normal;
• Deduções fiscais: Descontos em despesas específicas do imposto devido;
• Créditos tributários: Valores que podem ser usados para reduzir impostos futuros;
• Diferimentos: Adiamento do pagamento de impostos para períodos futuros.

Esses benefícios estão previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (Art. 14) e são concedidos para promover avanços econômicos ou sociais.

Qual é a finalidade dos subsídios fiscais?

Os subsídios fiscais têm como principal objetivo estimular o desenvolvimento econômico de uma região ou setor. Esse desenvolvimento ocorre através da redução de custos na produção com isenção de taxas e impostos, ou seja, o produtor paga menos para produzir o que reflete no custo final.

Os estímulos no uso de fontes de energias renováveis, como ocorre com o incentivo de painel solar, que abrange a isenção de impostos. Existe também a isenção nos setores agrícolas que se refere a importação de veículos agrícolas.

Por exemplo, se uma empresa recebe uma redução de impostos, ela pode repassar essa economia para o consumidor, uma vez que houve economia na produção do produto, ou seja, isso reflete no valor final do produto, barateando seu preço final.

Quem recebe subsídios fiscais?

Os subsídios são concedidos a setores considerados estratégicos e que podem aquecer a economia ou contribuir para o desenvolvimento de outras áreas, por exemplo, para uma pegada mais ecológica. Entre eles estão:

• Empresas de tecnologia: startups e empresas que desenvolvem novas tecnologias recebem incentivos para inovar e tornar o país mais competitivo no mercado global. Isso pode incluir redução de impostos sobre produtos tecnológicos ou incentivos para pesquisa e desenvolvimento;
• Setores de energia renovável (solar e eólica): como o Brasil busca reduzir a emissão de poluentes, o governo incentiva fontes de energia mais limpas. Isso pode incluir isenção de impostos sobre equipamentos solares e eólicos e linhas de crédito especiais para empresas investirem nesse setor;
• Agricultura e agroindústria: o agronegócio recebe subsídios para garantir a produção de alimentos e o crescimento econômico. Os incentivos podem incluir redução de impostos sobre insumos agrícolas, financiamentos facilitados para compra de máquinas e programas de apoio a pequenos produtores;
• Indústrias em regiões menos desenvolvidas: o governo concede subsídios para estimular a instalação de fábricas em áreas com menor desenvolvimento econômico. Isso pode incluir redução de impostos para empresas que geram empregos nessas regiões , ajudando no crescimento local.

Os subsídios, portanto, servem como uma ferramenta para fortalecer setores estratégicos e contribuir para o desenvolvimento econômico e sustentável do país.

Tipos de subsídios fiscais no Brasil

No Brasil, os subsídios fiscais podem ser concedidos pela esfera federal, estadual ou municipal. Os principais tipos são:

1. Isenções Fiscais: dispensa total do pagamento de impostos; Exemplo: A isenção de impostos para a importação de medicamentos de uso pessoal de até R$ 10 mil, facilitando o acesso a tratamentos essenciais para pacientes que precisam de remédios específicos.
2. Reduções de Alíquotas: pagamento de impostos com valores menores que os padrões; Exemplo: A redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para carros elétricos, incentivando a produção e a compra de veículos mais ecológicos e menos poluentes.
3. Deduções Fiscais: permissão para descontar despesas específicas do imposto devido; Exemplo: As deduções fiscais ajudam a reduzir o valor do imposto que uma pessoa precisa pagar. Elas funcionam como um “desconto”, porque permitem reduzir certos gastos da base de cálculo do Imposto de Renda. Isso significa que, ao informar essas despesas na declaração, o contribuinte pode pagar menos imposto ou até receber uma restituição maior.
4. Créditos Tributários: valores que podem ser usados para reduzir impostos futuros; Exemplo: Os créditos gerados por investimentos em energia solar fazem parte do sistema de compensação de energia elétrica. Quando alguém instala painéis solares e gera mais energia do que consome, o excedente é enviado para a rede elétrica. Em troca, a pessoa recebe créditos, que podem ser usados ​​para reduzir a conta de luz em momentos em que a geração de energia é menor, como à noite ou em dias nublados.
5. Diferimentos: Adiamento do pagamento de impostos para períodos futuros. Exemplo: Empresas que podem adiar o pagamento de impostos até após a venda de seus produtos, garantindo que o pagamento seja feito quando já receberem o valor das vendas.

Para saber mais: Como é a estrutura tributária brasileira?

Zona Franca de Manaus

A Zona Franca de Manaus é um dos exemplos mais conhecidos de subsídios fiscais no Brasil. Criada em 1967, ela tem o objetivo de promover o desenvolvimento econômico da região Norte. As empresas instaladas lá recebem benefícios fiscais.

Todos os produtos e insumos que são fabricados dentro da zona francam recebem isenção de impostos para a importação ou exportação, ou seja, eles não pagam para entrar ou sair do país, o que permite que ao final esses produtos podem ser repassados para o consumidor por um valor mais barato.

Além disso, as empresas também recebem a redução ou isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Esse imposto incide em equipamentos e mercadorias fabricados dentro da zona franca.

A zona franca também conta com a redução do ICMS (Imposto Sobre Consumo), essa redução impacta diretamente no valor da circulação de produtos para as indústrias locais, o que significa que ele pode ser repassado para outras indústrias locais com um valor mais baixo.

Veja mais: Como as políticas são garantidas pela tributação?

Esses incentivos ajudaram a industrializar a região, mas também geram debates sobre impactos ambientais e a necessidade de reformas tributárias.

Impactos dos subsídios fiscais

Os subsídios fiscais têm efeitos positivos e negativos:

Pontos Positivos:

• Estimulam o crescimento econômico em setores estratégicos como a indústria de automotivos e de fabricação de bens e consumo, como por exemplo a fabricação de videogames na Zona Franca de Manaus;
• Reduzem os custos de produção e os preços para o consumidor;
• Geram empregos e desenvolvimento regional.

Pontos Negativos:

• Podem favorecer grandes corporações em detrimento de pequenas empresas: Multinacionais recebem isenções e subsídios para investir, mas negócios locais enfrentam altas cargas tributárias e pouca assistência. Empresas de grande porte conseguem negociar benefícios exclusivos, enquanto pequenos empreendimentos tem dificuldade o acesso a essa politica;
• Reduzem a arrecadação do governo, o que pode afetar investimentos em saúde, educação e infraestrutura: O governo concede subsídios fiscais a empresas, reduzindo sua arrecadação o que pode diminuir o investimento em outras áreas com o recurso publico.;
• Falta de transparência e monitoramento dos resultados: A concessão de subsídios fiscais sem a apresentação de relatórios que comprovem o seu impacto na economia e geração de emprego, o que dificulta a avaliação do benefício. Com a ausência desse tipo de transparência, a sociedade fica impossibilitada de avaliar o retorno desses benefícios.

Os subsídios fiscais são uma ferramenta poderosa para promover o desenvolvimento econômico e social. No entanto, é importante que sejam bem planejados e fiscalizados para evitar distorções e garantir que os benefícios cheguem a quem realmente precisa.

E você, o que acha dos subsídios fiscais? Será que eles são justos ou beneficiam apenas alguns setores? Conta pra gente aqui nos comentarios!

Referências:

• Benefícios Fiscais Concedidos
• Brasil é 7º em transparência de benefício tributário, mas falha em avaliar resultados – SINFRERJ
• Dedução no IR é ferramenta de incentivo a saúde e assistência social
• Debatedores defendem benefícios tributários da Zona Franca de Manaus
• Falta de transparência e prestação de contas dos benefícios fiscais: um problema latino-americano – INESC
• Lei de Responsabilidade Fiscal
• O que é crédito tributário? Saiba tudo sobre ele – Tax Group.
• Transparência e acesso à informação de dados relativos a incentivos fiscais: Desafios históricos e avanços recentes. Revista da CGU, [S. l.], v. 14, n. 25, p. 50–62, 2022. DOI: 10.36428/revistadacgu.v14i25.498. Disponível em: https://revista.cgu.gov.br/Revista_da_CGU/article/view/498. Acesso em: 7 mar. 2025.