O que é antitrust? Entenda as leis para combater práticas anticompetitivas

As leis antitrust (antitruste, em português) estão em evidência com os julgamentos recentes de big techs como Google e Meta. O conjunto de leis busca combater práticas anticompetitivas de mercado e tem algumas diferenças de acordo com o país que aplica. Como tirar a 2ª via de documentos Como recuperar a senha da conta Gov.br Confira o que são as leis antitruste e as diferenças da legislação no Brasil, nos Estados Unidos e na Europa. Neste conteúdo você confere: O que é antitruste? Como funcionam as leis antitruste O que é considerado uma prática anticompetitiva? Variações entre países O que é antitruste? A palavra “antitruste” faz referência aos trustes, grandes agrupamentos de empresas que surgiram no final do século XIX. O antitruste é um conjunto de leis, que varia de acordo com o país em que se aplica, que visa proteger a concorrência no mercado. Essas leis se aplicam, por exemplo, a empresas que adquirem diversos concorrentes. -Entre no Canal do WhatsApp do Canaltech e fique por dentro das últimas notícias sobre tecnologia, lançamentos, dicas e tutoriais incríveis.- O antitruste busca também combater a formação de monopólios, carteis e acordos pela fixação de preços. Como funcionam as leis antitruste A existência desse tipo de conjunto de leis serve para prevenir, detectar e, se necessário, punir empresas que pratiquem condutas anticompetitivas. É possível definir o funcionamento das leis antitruste em algumas etapas, que se aplicam em diversas legislações: Definição de condutas anticompetitivas para tipificar práticas consideradas prejudiciais; Criação de órgãos de fiscalização e aplicação das leis, como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) no Brasil e o Federal Trade Commission, nos EUA; Investigação e julgamento, por parte dos órgãos, das empresas que infringirem as leis. O que é considerado uma prática anticompetitiva? Confira, abaixo, algumas das principais práticas que são consideradas anticompetitivas nas diferentes legislações ao redor do mundo. Fixação de preços: quando empresas concorrentes se unem para estabelecer valor máximo e/ou mínimo de seus produtos; Divisão de mercado: quando concorrentes entram em acordo sobre em que região cada uma atuará, evitando competição; Limitação da produção: quando concorrentes reduzem a produção em concordância, elevando preços; Licitações combinadas: quando empresas combinam entre si qual vencerá uma licitação; Preços predatórios: quando uma grande empresa vende por preços muito abaixo do mercado, por um longo período, visando eliminar concorrentes; Venda casada: quando a venda de um produto ou serviço está condicionada a de outro; Recusa de fornecimento: quando uma empresa se recusa a fornecer insumos para outra, sem justificativa plausível; Troca de informações sensíveis: quando empresas enviam uma a outra informação sobre estratégias futuras; Fusão ou aquisição de empresas com potencial anticompetitivo: quando uma empresa compra ou se funde com outra e pode acabar gerando concentração excessiva de poder de mercado, reduzindo significativamente a concorrência. Variações entre países A tabela abaixo mostra as principais diferenças entre as leis antitruste no Brasil, nos EUA e na Europa. Característica Brasil Estados Unidos Europa Principal legislação Lei nº 12.529/2011 Ato Sherman, Ato Clayton e Ato do FTC Artigos 101 e 102 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia; Regulamento de Concentrações Órgão Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) Departamento de Justiça (DOJ) e Federal Trade Commission (FTC) Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia Modelo de aplicação Predominantemente administrativo Criminal, pelo DOJ e Civil, pelo DOJ e FTC; Ações privadas Administrativo, pela União Europeia, e nacional, pelos estados-membros Prioridade Analisar os efeitos das práticas de anticoncorrência; controle de fusões Bem-estar do consumidor; combate de carteis; eficiência Proteger a concorrência no mercado interno; combater abuso de dominância Como são as sanções Multas, obrigações e indenizações Multas, prisão, indenização Multas (mais elevadas), obrigações, reparação de danos Veja também: Como saber se uma foto foi criada por Inteligência Artificial Deepfake, fake news e mais: como a IA pode arruinar as eleições RG para pets: saiba como cadastrar cães e gatos no SinPatinhas VÍDEO: Por que tudo agora tem Inteligência Artificial gratuita? É de graça mesmo? E a paga? Leia a matéria no Canaltech.

Abr 27, 2025 - 01:41

O que é antitrust? Entenda as leis para combater práticas anticompetitivas

As leis antitrust (antitruste, em português) estão em evidência com os julgamentos recentes de big techs como Google e Meta. O conjunto de leis busca combater práticas anticompetitivas de mercado e tem algumas diferenças de acordo com o país que aplica.

Confira o que são as leis antitruste e as diferenças da legislação no Brasil, nos Estados Unidos e na Europa. Neste conteúdo você confere:

O que é antitruste?
Como funcionam as leis antitruste
O que é considerado uma prática anticompetitiva?
Variações entre países

O que é antitruste?

A palavra “antitruste” faz referência aos trustes, grandes agrupamentos de empresas que surgiram no final do século XIX. O antitruste é um conjunto de leis, que varia de acordo com o país em que se aplica, que visa proteger a concorrência no mercado. Essas leis se aplicam, por exemplo, a empresas que adquirem diversos concorrentes.

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O antitruste busca também combater a formação de monopólios, carteis e acordos pela fixação de preços.

Como funcionam as leis antitruste

A existência desse tipo de conjunto de leis serve para prevenir, detectar e, se necessário, punir empresas que pratiquem condutas anticompetitivas. É possível definir o funcionamento das leis antitruste em algumas etapas, que se aplicam em diversas legislações:

Definição de condutas anticompetitivas para tipificar práticas consideradas prejudiciais;
Criação de órgãos de fiscalização e aplicação das leis, como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) no Brasil e o Federal Trade Commission, nos EUA;
Investigação e julgamento, por parte dos órgãos, das empresas que infringirem as leis.

O que é considerado uma prática anticompetitiva?

Confira, abaixo, algumas das principais práticas que são consideradas anticompetitivas nas diferentes legislações ao redor do mundo.

Fixação de preços: quando empresas concorrentes se unem para estabelecer valor máximo e/ou mínimo de seus produtos;
Divisão de mercado: quando concorrentes entram em acordo sobre em que região cada uma atuará, evitando competição;
Limitação da produção: quando concorrentes reduzem a produção em concordância, elevando preços;
Licitações combinadas: quando empresas combinam entre si qual vencerá uma licitação;
Preços predatórios: quando uma grande empresa vende por preços muito abaixo do mercado, por um longo período, visando eliminar concorrentes;
Venda casada: quando a venda de um produto ou serviço está condicionada a de outro;
Recusa de fornecimento: quando uma empresa se recusa a fornecer insumos para outra, sem justificativa plausível;
Troca de informações sensíveis: quando empresas enviam uma a outra informação sobre estratégias futuras;
Fusão ou aquisição de empresas com potencial anticompetitivo: quando uma empresa compra ou se funde com outra e pode acabar gerando concentração excessiva de poder de mercado, reduzindo significativamente a concorrência.

Variações entre países

A tabela abaixo mostra as principais diferenças entre as leis antitruste no Brasil, nos EUA e na Europa.

Característica	Brasil	Estados Unidos	Europa
Principal legislação	Lei nº 12.529/2011	Ato Sherman, Ato Clayton e Ato do FTC	Artigos 101 e 102 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia; Regulamento de Concentrações
Órgão	Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)	Departamento de Justiça (DOJ) e Federal Trade Commission (FTC)	Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia
Modelo de aplicação	Predominantemente administrativo	Criminal, pelo DOJ e Civil, pelo DOJ e FTC; Ações privadas	Administrativo, pela União Europeia, e nacional, pelos estados-membros
Prioridade	Analisar os efeitos das práticas de anticoncorrência; controle de fusões	Bem-estar do consumidor; combate de carteis; eficiência	Proteger a concorrência no mercado interno; combater abuso de dominância
Como são as sanções	Multas, obrigações e indenizações	Multas, prisão, indenização	Multas (mais elevadas), obrigações, reparação de danos