O que acontece agora que Bolsonaro e sete aliados são réus no STF por tramar golpe de Estado
Por 5 votos a 0, Primeira Turma do STF recebeu denúncia e tornou Bolsonaro e aliados réus. Eles vão responder a uma ação penal e, ao fim, serão condenados ou absolvidos. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réus nesta quarta-feira (26) o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete de seus aliados pela participação em uma tentativa de golpe de Estado em 2022. Essa decisão não significa que eles foram considerados culpados ou inocentes – mas sim, que os ministros viram indícios mínimos dos crimes nas denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). ⚖️ Na denúncia de mais de 300 páginas, a PGR atribui ao grupo a formação do "núcleo crucial" de uma organização criminosa voltada à ruptura institucional. ⚖️ Ao todo, 34 foram denunciados, mas os nomes foram divididos em cinco núcleos que serão julgados em etapas. Os oito que se tornaram réus, incluindo Bolsonaro, compõem o chamado "núcleo crucial". Veja abaixo o que pode acontecer a partir daí: 1. STF dá início à fase processual Com o recebimento da denúncia, tem início a chamada fase de instrução da ação penal. É neste momento que o Ministério Público e as defesas poderão: apresentar provas; pedir diligências; convocar testemunhas; debater as teses das defesas e da acusação; e realizar todos os atos processuais previstos na legislação. Ao final dessa etapa, o STF fará o julgamento do mérito: decidirá se os réus devem ser condenados ou absolvidos. 2. Baixo risco de prisão ao longo do processo Embora a aceitação da denúncia não implique, por si só, em medidas cautelares, como a prisão preventiva, o STF pode vir a adotar esse tipo de decisão durante o andamento do processo, caso entenda que há risco à ordem pública, à instrução processual ou de fuga. A depender da evolução do caso e do comportamento dos réus, novas medidas podem ser discutidas. Julgamento da denúncia do golpe: Bolsonaro ficou muito sério a maior parte do tempo 3. Julgamento ainda será marcado A data de julgamento depende da quantidade de diligências, oitivas e recursos apresentados. Caberá ao Supremo condenar ou absolver o grupo. Se houver absolvição, o caso é arquivado e nenhuma punição é aplicada. Caso sejam condenados, os réus poderão ter penas de prisão que variam a depender do crime imputado — como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa e dano qualificado. Leia também: Bolsonaro pode ser preso? Entenda possíveis consequências de julgamento da denúncia do golpe Uma série de efeitos civis e administrativos também pode ser aplicada, incluindo: reparação de danos; perda de cargos e mandatos; e inelegibilidade.
Por 5 votos a 0, Primeira Turma do STF recebeu denúncia e tornou Bolsonaro e aliados réus. Eles vão responder a uma ação penal e, ao fim, serão condenados ou absolvidos. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réus nesta quarta-feira (26) o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete de seus aliados pela participação em uma tentativa de golpe de Estado em 2022. Essa decisão não significa que eles foram considerados culpados ou inocentes – mas sim, que os ministros viram indícios mínimos dos crimes nas denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). ⚖️ Na denúncia de mais de 300 páginas, a PGR atribui ao grupo a formação do "núcleo crucial" de uma organização criminosa voltada à ruptura institucional. ⚖️ Ao todo, 34 foram denunciados, mas os nomes foram divididos em cinco núcleos que serão julgados em etapas. Os oito que se tornaram réus, incluindo Bolsonaro, compõem o chamado "núcleo crucial". Veja abaixo o que pode acontecer a partir daí: 1. STF dá início à fase processual Com o recebimento da denúncia, tem início a chamada fase de instrução da ação penal. É neste momento que o Ministério Público e as defesas poderão: apresentar provas; pedir diligências; convocar testemunhas; debater as teses das defesas e da acusação; e realizar todos os atos processuais previstos na legislação. Ao final dessa etapa, o STF fará o julgamento do mérito: decidirá se os réus devem ser condenados ou absolvidos. 2. Baixo risco de prisão ao longo do processo Embora a aceitação da denúncia não implique, por si só, em medidas cautelares, como a prisão preventiva, o STF pode vir a adotar esse tipo de decisão durante o andamento do processo, caso entenda que há risco à ordem pública, à instrução processual ou de fuga. A depender da evolução do caso e do comportamento dos réus, novas medidas podem ser discutidas. Julgamento da denúncia do golpe: Bolsonaro ficou muito sério a maior parte do tempo 3. Julgamento ainda será marcado A data de julgamento depende da quantidade de diligências, oitivas e recursos apresentados. Caberá ao Supremo condenar ou absolver o grupo. Se houver absolvição, o caso é arquivado e nenhuma punição é aplicada. Caso sejam condenados, os réus poderão ter penas de prisão que variam a depender do crime imputado — como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa e dano qualificado. Leia também: Bolsonaro pode ser preso? Entenda possíveis consequências de julgamento da denúncia do golpe Uma série de efeitos civis e administrativos também pode ser aplicada, incluindo: reparação de danos; perda de cargos e mandatos; e inelegibilidade.
