Novo curso da APS é sobre responsabilidade penal no setor segurador

A Associação Portuguesa de Seguradores (APS) anunciou o curso sobre responsabilidade penal e contraordenacional no regime da atividade seguradora.

O curso expõe aos formandos os riscos relacionados com infrações penais e contraordenacionais no setor segurador que podem gerar responsabilidades para pessoas singulares e para as seguradoras.

Para tal, o programa aborda a legislação relevante e enquadramento regulatório, os ilícitos penais e contraordenacionais, a responsabilidade de pessoas coletivas e pelo exercício de funções, os poderes de supervisão e decisões relevantes.

O objetivo da APS é apresentar e incentivar a análise de potenciais sanções aplicáveis ao setor segurador. Além do seu papel de sensibilização, o curso foi desenhado para os formandos identificarem os mecanismos e sistemas de deteção e prevenção de infrações e quer preparar os participantes para uma reposta legal e estratégica às infrações.

A formação destina-se a administradores, diretores e colaboradores do setor segurador afetos às áreas judicias, de auditoria interna e de compliance, mas também estão convidados todos os profissionais interessados em adquirir ou aprofundar conhecimentos nas matérias lecionadas.

Os formadores são Mafalda Rodrigues Branco, Associada Coordenadora Vieira de Almeida & Associados e Filipa Baeta, Associada Vieira de Almeida & Associados.

Este é o quinto curso de um total de 11 que compõem o Ciclo de Formação sobre Compliance no Setor Segurador que decorrem ao longo deste ano e que visam proporcionar uma visão abrangente do ambiente regulatório nacional no setor segurador, nomeadamente, fiscal, proteção de dados, inteligência artificial, branqueamento de capitais, entre outros.

A formação será presencial na sede da associação em Lisboa e está marcada para 15 de maio entre as 9h15 e 12h30. Para mais informações, aqui.