'Não se trata de algo ingênuo', diz Gilmar Mendes sobre caso da pichadora Débora e dosimetria de condenados do 8/1

Ministro comentou em entrevista ao Estúdio i caso da pichadora Débora, condenada a 14 anos de prisão e que teve pena reduzida. 'Participou da invasão dos prédios por isso teve as mesmas penas de outros participantes', diz Gilmar Mendes sobre mulher que puxou estátua da Justiça Gilmar Mendes comentou nesta terça-feira (8) a possível rediscussão da dosimetria das penas para condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. “Foi algo bastante grave, não se trata de algo ingênuo. O Tribunal está fazendo eventuais reavaliações”, explicou o ministro, ao comentar o caso da pichadora Débora, condenada a 14 anos de prisão. O ministro do STF deu entrevista ao Estúdio i e foi questionado sobre possibilidade de o Tribunal rediscutir a dosimetria das penas para os golpistas. "Como a própria Procuradoria se manifestou no caso daquela senhora que foi condenada a 14 anos, a Débora, que teve a prisão domiciliar admitida, porque a legislação hoje admite que as mães que têm o filho sob seus cuidados, fiquem em prisão domiciliar, então é possível que isso seja discutido certamente e pode haver abertura para isso", disse. "Mas não é possível minimizar a gravidade dos fatos [...]. A própria situação da Débora, a gente tem toda a compreensão, mas ela estava nos acampamentos e, nesse momento, ela não estava com os filhos, portanto. Agora projetam essa situação de mãe de família e tudo mais, as pessoas assumiram um risco enorme", afirmou Gilmar Mendes. Caso Débora Débora Rodrigues dos Santos é ré no STF por crimes como associação criminosa armada e golpe de Estado Reprodução A cabeleireira Débora Rodrigues Santos foi presa por ter pichado com um batom a estátua "A Justiça", em frente ao STF em Brasília, no 8 de janeiro. Ela virou símbolo da direita no seu discurso de que sofre perseguição. O PL já cogita lançá-la a deputada no ano que vem. Débora é ré no STF não só pela pichação com os dizeres "perdeu, mané", mas também por ter aderido, segundo a Procuradoria-Geral da República, ao movimento golpista desde o fim das eleições de 2022. Ela é suspeita também de apagar provas, obstruindo o trabalho de investigadores e da Justiça. No fim de março, o ministro Alexandre de Moraes concedeu prisão domiciliar a Débora. Em interrogatório do STF, ela se disse arrependida, pediu desculpas por ter atentado contra o Estado Democrático de Direito e prometeu jamais voltar a fazê-lo. Na decisão, Moraes destacou que Débora já cumpriu quase 25% do tempo de reclusão que seria exigido em caso de condenação. Assim, ela teria direito à progressão de regime em breve. Como o julgamento dela foi interrompido, o ministro decidiu não prejudicá-la com essa suspensão. Ela vai ter que usar tornozeleira eletrônica.

Ministro comentou em entrevista ao Estúdio i caso da pichadora Débora, condenada a 14 anos de prisão e que teve pena reduzida. 'Participou da invasão dos prédios por isso teve as mesmas penas de outros participantes', diz Gilmar Mendes sobre mulher que puxou estátua da Justiça Gilmar Mendes comentou nesta terça-feira (8) a possível rediscussão da dosimetria das penas para condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. “Foi algo bastante grave, não se trata de algo ingênuo. O Tribunal está fazendo eventuais reavaliações”, explicou o ministro, ao comentar o caso da pichadora Débora, condenada a 14 anos de prisão. O ministro do STF deu entrevista ao Estúdio i e foi questionado sobre possibilidade de o Tribunal rediscutir a dosimetria das penas para os golpistas. "Como a própria Procuradoria se manifestou no caso daquela senhora que foi condenada a 14 anos, a Débora, que teve a prisão domiciliar admitida, porque a legislação hoje admite que as mães que têm o filho sob seus cuidados, fiquem em prisão domiciliar, então é possível que isso seja discutido certamente e pode haver abertura para isso", disse. "Mas não é possível minimizar a gravidade dos fatos [...]. A própria situação da Débora, a gente tem toda a compreensão, mas ela estava nos acampamentos e, nesse momento, ela não estava com os filhos, portanto. Agora projetam essa situação de mãe de família e tudo mais, as pessoas assumiram um risco enorme", afirmou Gilmar Mendes. Caso Débora Débora Rodrigues dos Santos é ré no STF por crimes como associação criminosa armada e golpe de Estado Reprodução A cabeleireira Débora Rodrigues Santos foi presa por ter pichado com um batom a estátua "A Justiça", em frente ao STF em Brasília, no 8 de janeiro. Ela virou símbolo da direita no seu discurso de que sofre perseguição. O PL já cogita lançá-la a deputada no ano que vem. Débora é ré no STF não só pela pichação com os dizeres "perdeu, mané", mas também por ter aderido, segundo a Procuradoria-Geral da República, ao movimento golpista desde o fim das eleições de 2022. Ela é suspeita também de apagar provas, obstruindo o trabalho de investigadores e da Justiça. No fim de março, o ministro Alexandre de Moraes concedeu prisão domiciliar a Débora. Em interrogatório do STF, ela se disse arrependida, pediu desculpas por ter atentado contra o Estado Democrático de Direito e prometeu jamais voltar a fazê-lo. Na decisão, Moraes destacou que Débora já cumpriu quase 25% do tempo de reclusão que seria exigido em caso de condenação. Assim, ela teria direito à progressão de regime em breve. Como o julgamento dela foi interrompido, o ministro decidiu não prejudicá-la com essa suspensão. Ela vai ter que usar tornozeleira eletrônica.