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MPAM recorre de decisão do STJ que autorizou tarifa de ônibus a R$ 6 em Manaus
MP contesta legalidade do decreto e aponta ausência de análise completa pelo TJAM antes do reajuste entrar em vigor. MPAM recorre de decisão do STJ que autorizou aumento da tarifa de ônibus para R$ 6 em Manaus Patrick Marques/g1 AM O Ministério Público do Amazonas (MPAM) entrou com recurso contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que autorizou o aumento da tarifa de ônibus em Manaus para R$ 6. A medida foi comunicada pelo órgão nesta quinta-feira (24). No recurso, o MPAM contesta a legalidade do decreto municipal que oficializou o reajuste, alegando que ele foi publicado sem que o processo judicial sobre o tema fosse concluído. O aumento entrou em vigor no último domingo (20) e gerou reações entre usuários e entidades civis.
MP contesta legalidade do decreto e aponta ausência de análise completa pelo TJAM antes do reajuste entrar em vigor. MPAM recorre de decisão do STJ que autorizou aumento da tarifa de ônibus para R$ 6 em Manaus Patrick Marques/g1 AM O Ministério Público do Amazonas (MPAM) entrou com recurso contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que autorizou o aumento da tarifa de ônibus em Manaus para R$ 6. A medida foi comunicada pelo órgão nesta quinta-feira (24). No recurso, o MPAM contesta a legalidade do decreto municipal que oficializou o reajuste, alegando que ele foi publicado sem que o processo judicial sobre o tema fosse concluído. O aumento entrou em vigor no último domingo (20) e gerou reações entre usuários e entidades civis.
