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Governo adia medidas de saúde mental no trabalho por um ano e empresas não poderão ser multadas
Segundo o Ministério do Trabalho, a nova atualização entrará em vigor de forma orientativa e empresas não serão penalizadas caso não sigam as diretrizes para evitar metas excessivas, jornadas extensas, assédio moral, entre outros. Sob pressão de empresas, governo avalia adiar por um ano norma que exige medidas de saúde O governo federal oficializou nesta quarta-feira (24) o adiamento da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que define diretrizes para a saúde no ambiente de trabalho e que passaria a incluir o tema da saúde mental. Conforme o g1 havia informado, sob pressão das empresas, o governo avaliava adiar por um ano a atualização. Nesta quarta-feira (24), o Ministério do Trabalho confirmou que vai manter a medida, mas nenhuma empresa que descumprir as regras previstas poderá ser multada em um período de até um ano. Em nota, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, diz que a medida tem como objetivo proporcionar um período de adaptação para que as empresas ajustem seus processos e promovam ambientes de trabalho mais seguros. "Durante esse primeiro ano, será um processo de implantação educativa, e a autuação pela Inspeção do Trabalho só terá início em 26 de maio de 2026", explicou. Isso significa que o poder de fiscalização para pontos como metas excessivas, jornadas extensas e assédio moral foi adiado. Para se ter uma ideia, a previsão do Ministério era de que as multas poderiam chegar a R$ 6 mil, dependendo do tipo e quantidade de infrações. Governo sob pressão Conforme o g1 mostrou com exclusividade, o "recálculo de rota" para a medida, que havia sido anunciada desde o ano passado, foi tomada após reunião com sindicatos patronais. Essas entidades que representam as empresas e vinham pressionando contra a mudança. Especialistas de saúde mental e trabalho criticam o adiamento. (entenda mais abaixo) As empresas alegaram, faltando pouco mais de um mês para o início da atualização, que o Ministério do Trabalho não havia divulgado uma cartilha que trouxesse com mais clareza os detalhes do que precisava ser feito a tempo da cobrança. Apesar disso, os auditores fiscais do trabalho alegam que as regras exigidas não eram uma novidade e que não seria difícil a implementação. Em reunião com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, os sindicatos patronais, que representam as empresas, alegavam que: A medida acabava colocando sob a empresa a responsabilidade por problemas de saúde mental, que são globais; Gasto extra não previsto com profissionais de saúde mental; Falta de clareza sobre a aplicação da norma. Em nota, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) reforçou que a regulamentação de temas complexos, como a atualização da NR-1, exige clareza técnica, objetividade e previsibilidade jurídica. “A saúde mental não é uma ciência exata. Não dá para afirmar com certeza se o problema está no trabalho, na escola, na família ou nas relações sociais. Se não houver um limite claro de responsabilidade, corremos o risco de paralisar o processo produtivo sem critérios técnicos”, defendeu o presidente da FIEMG, Flávio Roscoe. Já a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) disse que as empresas não têm recursos para aplicação da norma, nem como identificar os riscos para a saúde mental envolvidos nas suas atividades. O que argumentou o governo Pressionado, o governo alega que a medida será implementada a partir do dia 26 de maio, mas de forma educativa e orientativa durante um ano -- uma proposta da divulgada. A alegação do governo é que vai usar esse tempo como preparação, com a criação de uma versão da atualização mais “informativa e educativa”. Além da criação de um grupo de monitoramento para acompanhar a implementação. O g1 questionou o Ministério do Trabalho sobre o porquê só agora essas medidas foram adotadas, já que a atualização foi uma proposta ministerial e com debates que vem desde o ano passado, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. A pasta informou que os detalhes devem ser oficializados por meio de portaria, que será divulgada no Diário Oficial da União, mas não informou quando. Brasil tem o maior número de afastamentos do trabalho por ansiedade e depressão em 10 anos O que muda com a atualização da NR-1 A atualização da norma foi anunciada em agosto de 2024 — ano em que o país teve o maior número de afastamentos do trabalho por saúde mental em 10 anos, como mostrou o g1 com exclusividade. A NR-1 traz todas as diretrizes para garantir a saúde do trabalhador no ambiente de trabalho. Com a atualização, ela passaria a incluir os riscos psicossociais.
Segundo o Ministério do Trabalho, a nova atualização entrará em vigor de forma orientativa e empresas não serão penalizadas caso não sigam as diretrizes para evitar metas excessivas, jornadas extensas, assédio moral, entre outros. Sob pressão de empresas, governo avalia adiar por um ano norma que exige medidas de saúde O governo federal oficializou nesta quarta-feira (24) o adiamento da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que define diretrizes para a saúde no ambiente de trabalho e que passaria a incluir o tema da saúde mental. Conforme o g1 havia informado, sob pressão das empresas, o governo avaliava adiar por um ano a atualização. Nesta quarta-feira (24), o Ministério do Trabalho confirmou que vai manter a medida, mas nenhuma empresa que descumprir as regras previstas poderá ser multada em um período de até um ano. Em nota, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, diz que a medida tem como objetivo proporcionar um período de adaptação para que as empresas ajustem seus processos e promovam ambientes de trabalho mais seguros. "Durante esse primeiro ano, será um processo de implantação educativa, e a autuação pela Inspeção do Trabalho só terá início em 26 de maio de 2026", explicou. Isso significa que o poder de fiscalização para pontos como metas excessivas, jornadas extensas e assédio moral foi adiado. Para se ter uma ideia, a previsão do Ministério era de que as multas poderiam chegar a R$ 6 mil, dependendo do tipo e quantidade de infrações. Governo sob pressão Conforme o g1 mostrou com exclusividade, o "recálculo de rota" para a medida, que havia sido anunciada desde o ano passado, foi tomada após reunião com sindicatos patronais. Essas entidades que representam as empresas e vinham pressionando contra a mudança. Especialistas de saúde mental e trabalho criticam o adiamento. (entenda mais abaixo) As empresas alegaram, faltando pouco mais de um mês para o início da atualização, que o Ministério do Trabalho não havia divulgado uma cartilha que trouxesse com mais clareza os detalhes do que precisava ser feito a tempo da cobrança. Apesar disso, os auditores fiscais do trabalho alegam que as regras exigidas não eram uma novidade e que não seria difícil a implementação. Em reunião com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, os sindicatos patronais, que representam as empresas, alegavam que: A medida acabava colocando sob a empresa a responsabilidade por problemas de saúde mental, que são globais; Gasto extra não previsto com profissionais de saúde mental; Falta de clareza sobre a aplicação da norma. Em nota, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) reforçou que a regulamentação de temas complexos, como a atualização da NR-1, exige clareza técnica, objetividade e previsibilidade jurídica. “A saúde mental não é uma ciência exata. Não dá para afirmar com certeza se o problema está no trabalho, na escola, na família ou nas relações sociais. Se não houver um limite claro de responsabilidade, corremos o risco de paralisar o processo produtivo sem critérios técnicos”, defendeu o presidente da FIEMG, Flávio Roscoe. Já a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) disse que as empresas não têm recursos para aplicação da norma, nem como identificar os riscos para a saúde mental envolvidos nas suas atividades. O que argumentou o governo Pressionado, o governo alega que a medida será implementada a partir do dia 26 de maio, mas de forma educativa e orientativa durante um ano -- uma proposta da divulgada. A alegação do governo é que vai usar esse tempo como preparação, com a criação de uma versão da atualização mais “informativa e educativa”. Além da criação de um grupo de monitoramento para acompanhar a implementação. O g1 questionou o Ministério do Trabalho sobre o porquê só agora essas medidas foram adotadas, já que a atualização foi uma proposta ministerial e com debates que vem desde o ano passado, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. A pasta informou que os detalhes devem ser oficializados por meio de portaria, que será divulgada no Diário Oficial da União, mas não informou quando. Brasil tem o maior número de afastamentos do trabalho por ansiedade e depressão em 10 anos O que muda com a atualização da NR-1 A atualização da norma foi anunciada em agosto de 2024 — ano em que o país teve o maior número de afastamentos do trabalho por saúde mental em 10 anos, como mostrou o g1 com exclusividade. A NR-1 traz todas as diretrizes para garantir a saúde do trabalhador no ambiente de trabalho. Com a atualização, ela passaria a incluir os riscos psicossociais.
