MP pede que TCU investigue servidores acusados por fraudes no INSS

O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado, pediu nesta quinta-feira que a Corte de contas apure as responsabilidades de detentores de cargos públicos suspeitos de participar da fraude bilionária contra segurados do INSS. Na quarta, mais de 600 agentes da Polícia Federal deflagraram uma megaoperação para combater o esquema.

Horas depois da ida dos policiais às ruas, o governo Lula demitiu o presidente do instituto, Alessandro Stefanutto, indicado ao cargo pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, e que já havia sido afastado da função como medida cautelar autorizada pela Justiça a pedido da PF.

Furtado também quer que o Tribunal de Contas da União atue em força-tarefa com a PF e o Ministério Público Federal na apuração dos impactos do caso sobre o erário federal, com “consequente remessa dos achados ao MPF para que este adote as medidas de sua esfera”.

“Embora o prejuízo, num primeiro momento, não esteja relacionado diretamente aos cofres da instituição pública, mas aos proventos dos segurados, o assunto atrai a competência do TCU em face da ação de agentes públicos com desvio de finalidade, visando benefícios indevidos para si ou para outrem”, justificou o subprocurador-geral.

Ele argumentou que a intervenção do TCU “se faz premente, de modo a responder ao escândalo exercitando suas competências constitucionais próprias e exclusivas, como, por exemplo, o julgamento das contas dos envolvidos, com as necessárias consequências políticas decorrentes, sua eventual inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública e, ainda, com vista a melhor se posicionar para a constituição e desenvolvimento das tomadas de contas especiais relacionadas ao assunto quando elas se mostrarem oportunas”.