Ministro do TCU dá 15 dias para INSS explicar ressarcimentos
Bruno Dantas quer detalhes sobre reembolsos a vítimas de fraudes e origem dos recursos usados nas devoluções
O ministro Bruno Dantas, do TCU (Tribunal de Contas da União), determinou na noite desta 3ª feira (7.mai.2025) que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) informe, em até 15 dias, as ações adotadas para ressarcir as vítimas de fraudes, bem como a origem dos recursos que serão utilizados para os reembolsos. Eis a íntegra (PDF – 151 kB).
Também determinou que o órgão explique quais medidas administrativas serão adotadas para apurar as responsabilidades dos agentes públicos que teriam envolvimento com os desvios.
“São incontestes os elementos de gravidade dos fatos noticiados na Operação Sem Desconto e a fragilidade institucional do INSS, a qual permitiu que grupos criminosos perpetrassem as fraudes noticiadas com a participação ativa de servidores da alta administração da autarquia”, disse Dantas na decisão.
Também afirma que “é premente a necessidade de que esta Corte atue da maneira mais célere possível para, em cooperação e sem prejuízo da competência dos demais órgãos de investigação, adotar absolutamente todas as medidas de sua alçada constitucional para preservar o erário, apurar as responsabilidades, determinar a imediata correção das irregularidades e acompanhar as medidas de recomposição financeira dos segurados que foram vítimas dos grupos criminosos”.
RACHA
Na semana passada, os ministros Walton Alencar e Bruno Dantas realizaram uma série de críticas públicas ao colega Aroldo Cedraz, que adiou pela 6ª vez o julgamento sobre os recursos apresentados pelas associações investigadas pela PF.
A lentidão no andamento do processo acabou favorecendo as associações, já que uma eventual conclusão no TCU poderia ter antecipado o fim dos descontos irregulares nas aposentadorias.
“Admito que estou muito frustrado com esse caso, porque nós tomamos conhecimento desse escândalo em 2023, adotamos uma medida cautelar em 2024 e estamos em maio de 2025 e nós sabemos que não há um monitoramento feito pelo Tribunal, se alguma medida é cumprida ou não”, disse Dantas.
Além disso, Cedraz autorizou que a revalidação dos descontos associativos nos benefícios de aposentados e pensionistas seja feita sem a exigência de biometria ou assinatura eletrônica –formas consideradas mais seguras para confirmar a autorização dos beneficiários.
A medida foi incluída por Cedraz em acórdão aprovado em junho de 2024, à revelia da área técnica da Corte de Contas. A decisão permite a apresentação de documentos mais simples: comprovante de filiação, termo de autorização do desconto e documento de identificação. Todos esses documentos podem ser enviados eletronicamente pelas próprias associações.
FRAUDE BILIONÁRIA NO INSS
Segundo a PF, sindicatos e associações realizavam um ACT (Acordo de Cooperação Técnica) com o INSS para oferecer benefícios aos aposentados associados.
Os serviços incluíam:
- auxílio jurídico;
- desconto no plano de saúde;
- auxílio funerário.
O acordo permitia que as entidades realizassem um desconto de “mensalidades associativas” na folha de pagamento dos beneficiários.
Tais entidades cadastraram os aposentados sem a autorização, utilizando documentos e assinaturas falsas. As investigações indicam que não tinham estrutura para manter os serviços oferecidos.
Com isso, falsificavam assinaturas para associar o pensionista a entidades e realizar os descontos automáticos na folha de pagamento dos beneficiários.
A controladoria também identificou que 70% das 29 entidades analisadas não entregaram a documentação completa ao INSS.
Na operação, 6 pessoas foram afastadas de suas funções:
- Alessandro Stefanutto – presidente;
- Virgílio Ribeiro de Oliveira Filho – procurador-geral do INSS;
- Vanderlei Barbosa dos Santos – diretor de Benefício junto ao Cidadão;
- Giovani Batista Fassarella Spiecker – coordenador-geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente;
- Jucimar Fonseca da Silva – coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios;
- policial federal – identidade não foi divulgada.
A PF informou que apreendeu carros de luxo, dinheiro em espécie, joias e quadros. Os valores totais e a quantidade exata ainda estão em levantamento.
Eis algumas informações do governo:
- como funciona o desconto de mensalidades – “As entidades de classe, como associações e sindicatos, formalizam Acordos de Cooperação Técnica com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Esses acordos permitem que as entidades realizem descontos de mensalidades associativas diretamente na folha de pagamento dos beneficiários do INSS, desde que autorizados pelos aposentados e pensionistas.”;
- autorização do beneficiário – “Para que o desconto seja realizado, a entidade precisa da autorização expressa e individual de cada beneficiário para realizar o desconto de sua mensalidade associativa. Na investigação, foram identificadas, porém, a ausência de verificação rigorosa dessa autorização e a possibilidade de falsificação de documentos de filiação e autorização.”
COMPENSAR AS PERDAS
Há duas opções centrais que a gestão de Lula pode seguir para pagar as perdas dos beneficiários:
- recuperar o dinheiro com as entidades – improvável que seja possível em um prazo de curto a médio prazo;
- bancar do próprio bolso – utilizar dinheiro dos cofres públicos para pagar ao menos uma parte dos R$ 6,5 bilhões.
A Previdência tem um Orçamento trilionário. O impacto é considerado relativamente marginal, mas não deixa de ser um desgaste forte para o governo com o eleitorado.
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