Mandato da estrutura de missão que acompanha o PRR prolongado até 31 de dezembro de 2027

O mandato da estrutura de missão Recuperar Portugal foi estendido até 31 de dezembro de 2027 para encerrar o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e acompanhar os investimentos que se prolongam além do período de execução da bazuca europeia. Mas se o Governo assim o entender poderá prolongar ainda mais a vigência desta estrutura, de acordo com a Resolução do Conselho de Ministros publicada esta segunda-feira em Diário da República.

“Após a conclusão do prazo de execução do PRR será necessário proceder ao encerramento definitivo de contas e ao acompanhamento dos investimentos que perduram para além do período de execução do PRR, mesmo que com outras fontes de financiamento”, explica o Executivo na alteração à Resolução do Conselho de Ministros de 2021 que criou a estrutura de missão Recuperar Portugal.

Por isso, o prazo de duração da estrutura é alterado, prolongado até 31 de dezembro de 2027 “de modo a assegurar o integral cumprimento das obrigações decorrentes dos compromissos assumidos na prossecução da sua missão e a plena concretização dos objetivos fixados”, lê-se na mesma nota.

A estrutura de missão fica também “encarregue de coordenar a execução e acompanhar os investimentos cujo financiamento tenha tido origem no PRR e tenha sido objeto de reprogramação”, explica a mesma resolução.

A estrutura que tem por objetivo a coordenação técnica e de gestão do PRR é agora dirigida por um presidente, um vice-presidente e quatro coordenadores de equipas de projeto, podendo o presidente designar até cinco chefes de equipas das unidades de suporte e 14 chefes de núcleo, uma especificação que não constava da redação inicial.

Por outro lado, o diploma estabelece que a Recuperar Portugal “integra até 140 elementos, até 111 técnicos superiores e até quatro assistentes técnicos ou operacionais, um reforço decidido para dar meios humanos necessários à execução da bazuca. A Resolução que determinou a criação da estrutura estabelecia apenas que os membros da Recuperar Portugal dispunham das “competências e formação adequada ao desempenho das suas competências e obrigações previstas na regulamentação comunitária”.

De acordo com os dados mais recentes, de 12 de março, foram pagos 6,86 mil milhões de euros aos beneficiários diretos e finais, ou seja 31% da bazuca, dos quais 2,41 mil milhões a empresas.