Mais segurança para o Pix? Bancos deverão excluir chaves de pessoas e empresas irregulares na Receita

Em comunicado emitido nesta quinta-feira (06), o Banco Central (BC) informou alterações no Regulamento do Pix. De acordo com a instituição, as medidas visam aprimorar os mecanismos de segurança da ferramenta de pagamentos instantâneos.

O BC informou que as instituições financeiras participantes do Pix deverão excluir as chaves de pessoas e empresas cuja situação não esteja regular na Receita Federal. Isso é, CPFs com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula”, assim como CNPJs com situação cadastral “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula” não poderão ter chaves Pix registradas na base de dados da entidade.

A verificação da conformidade do registo deverá ser comprovada sempre que houver uma operação envolvendo uma chave Pix, em situações como registro, alteração de informações, portabilidade ou reinvindicação de posse.

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