Lula sanciona lei que autoriza tornozeleira para agressor de mulheres

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que altera a Lei Maria da Penha para permitir o uso de monitoração eletrônica em agressores durante a aplicação de medidas protetivas de urgência. A norma foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (25).

Abr 26, 2025 - 03:04
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Lula sanciona lei que autoriza tornozeleira para agressor de mulheres
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que altera a Lei Maria da Penha para permitir o uso de monitoração eletrônica em agressores durante a aplicação de medidas protetivas de urgência. A norma foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (25).