Justiça autoriza mototáxi por aplicativo em SP após disputa com prefeitura

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Justiça autoriza mototáxi por aplicativo em SP após disputa com prefeitura

A Justiça de São Paulo liberou o funcionamento dos serviços de transporte de passageiros por motocicletas via aplicativo na capital. A decisão, divulgada na terça-feira (14), rejeitou o pedido da Prefeitura de São Paulo para suspender as operações da modalidade oferecida pelas plataformas Uber e 99.

Liberação ocorre após a gestão municipal ter ajuizado uma ação contra o funcionamento do serviço, argumentando que o transporte por moto representaria risco à segurança e não atenderia à regulamentação vigente. Segundo a administração da cidade, o Código de Trânsito Brasileiro reconhece a atividade de mototáxi, mas a regulamentação local não prevê sua operação por aplicativos. Ainda assim, o juiz responsável pelo caso considerou que as empresas estão amparadas por norma federal.

O magistrado afirma que “não se vislumbra, ao menos por ora, ilegalidade manifesta na atividade desenvolvida pelas empresas rés”, referindo-se à Uber e à 99. A decisão também destaca que “os riscos inerentes ao transporte por motocicleta já são conhecidos e não afastam a legalidade da atividade em si”.

Uber e a 99, por meio de notas, comemoraram o parecer. A 99 declarou que “a decisão judicial reafirma o direito de escolha dos cidadãos sobre como se locomover pela cidade e representa uma vitória da mobilidade urbana acessível e eficiente”. A Uber, por sua vez, afirmou que “a modalidade Moto continua disponível em São Paulo e a decisão reforça a legalidade do serviço”.

O serviço de transporte por moto é mais barato e, geralmente, mais rápido em trajetos curtos e médios em centros urbanos congestionados. A modalidade já opera em outras cidades do Brasil. Em São Paulo, a Uber começou a oferecer o serviço no início de abril. A 99 estreou a operação na capital no final de abril.

A prefeitura defende que, além de questões de segurança, o serviço não passou pelo processo regulatório previsto para novos modais. A gestão também expressa preocupação com impactos na organização do sistema de transporte coletivo e no trânsito da cidade.

Mesmo com a decisão desfavorável, a administração municipal afirmou que vai continuar buscando alternativas jurídicas e institucionais para impedir a atuação dos mototáxis por app na cidade. Em nota, declarou que “seguirá analisando medidas cabíveis para garantir a segurança viária e o cumprimento das normas municipais”.

Especialistas apontam que o impasse entre prefeitura e empresas tecnológicas reflete um desafio recorrente nas grandes metrópoles: a velocidade com que inovações chegam ao mercado frequentemente supera a capacidade de resposta do poder público. Enquanto aplicativos implementam soluções baseadas em demanda e tecnologia, gestores públicos tentam enquadrar essas iniciativas dentro de regras pré-existentes.

No campo jurídico, a discussão deve continuar. A decisão da Justiça paulista é de primeira instância e pode ser contestada por meio de recursos. A tendência, segundo advogados consultados por veículos de imprensa, é que o debate se estenda ao Tribunal de Justiça de São Paulo, caso o município opte por recorrer.

Enquanto isso, os serviços seguem operando normalmente. A Uber e a 99 afirmam que seus condutores passam por processos de verificação, recebem orientações de segurança e utilizam equipamentos exigidos por lei. As plataformas também oferecem seguro contra acidentes pessoais aos motoristas e passageiros.

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O post Justiça autoriza mototáxi por aplicativo em SP após disputa com prefeitura aparece primeiro em Startupi e foi escrito por Tiago Souza