Itália restringe cidadania por descendência: veja o que muda

A Itália aprovou uma mudança significativa nas regras para o reconhecimento da cidadania por descendência. O novo pacote legislativo, chamado “pacchetto cittadinanza”, já está em vigor e afeta diretamente milhões de descendentes de italianos ao redor do mundo, especialmente na América Latina. Agora, os critérios ficaram mais rígidos, principalmente para quem busca o reconhecimento a partir da terceira geração.

Reconhecimento automático mais restrito

• Apenas filhos e netos de italianos nascidos na Itália continuam tendo direito automático à cidadania.
• A partir da terceira geração (bisnetos e trinetos), será necessário comprovar um vínculo real e contínuo com o país.
• O princípio do ius sanguinis (direito de sangue) permanece, mas deixa de ser aplicado de forma irrestrita.

Nova estrutura para os pedidos

• Os processos de reconhecimento deixam de ser feitos nos consulados italianos ou nos Comuni (municípios).
• Todos os pedidos agora devem ser protocolados exclusivamente em um novo departamento do Ministério das
• Relações Exteriores da Itália, em Roma.
• O governo prevê um período de transição de cerca de um ano para a adaptação completa ao novo sistema.

Impacto direto nos brasileiros

• A medida afeta em cheio os descendentes de italianos na América Latina, com destaque para o Brasil, que abriga uma das maiores comunidades ítalo-descendentes do mundo.
• Advogados e assessorias recomendam que quem já tem documentação pronta dê entrada o quanto antes no processo, antes que a nova regra passe a ser plenamente exigida.

Direitos adquiridos estão protegidos

• Quem já teve a cidadania reconhecida não será afetado pelas mudanças.
• A cidadania por descendência é considerada um direito declaratório e adquirido no nascimento, segundo decisões da Corte di Cassazione da Itália.
• Aplicar a nova regra de forma retroativa seria inconstitucional, pois violaria os princípios da irretroatividade da lei e da segurança jurídica.

Hora de agir: recomendação dos especialistas

• O momento atual representa uma última janela de oportunidade para garantir o reconhecimento pela regra antiga.
• A orientação é que os interessados reúnam a documentação necessária e iniciem o processo durante o período de transição.
• “A nova exigência muda completamente o jogo”, alerta Welliton Girotto, CEO da Master Cidadania. “Quem não agir agora pode perder um direito histórico.”