Israel quer tributar ONGs que recebem doações estrangeiras em 80%

Autor da proposta alega que objetivo é conter interferência estrangeira, mas críticos apontam tentativa de censura e enfraquecimento da democracia

Um comitê parlamentar israelense iniciou nesta segunda-feira (5) o debate sobre uma lei que imporia um imposto de 80% sobre organizações não governamentais (ONGs) que recebem a maior parte de seu financiamento de entidades estrangeiras. A proposta visa reduzir a influência externa no país.

Segundo o projeto, essas ONGs não poderão entrar com petições nos tribunais israelenses, incluindo a Suprema Corte. No entanto, o ministro das Finanças de Israel terá a prerrogativa de conceder isenção do tributo.

Estão isentas da taxação as organizações financiadas pelo Estado israelense e aquelas com faturamento anual inferior a 100 mil shekels (cerca de R$ 150 mil).

O debate no Comitê de Constituição, Lei e Justiça do Knesset (Parlamento) foi acalorado e dividido entre governo e oposição. O painel está preparando o projeto para sua primeira votação em plenário.

“Lei preservará Estado judeu e democrático”, diz autor do projeto

“Esta lei preservará um Estado judeu e um regime democrático, além de bloquear interferências estrangeiras indevidas”, afirmou Ariel Kallner, autor do projeto, durante a discussão.

Kallner destacou que, entre 2012 e 2024, 1,3 bilhão de shekels foram transferidos do exterior para 83 organizações israelenses — uma média de cerca de 300 mil shekels por dia.

“Esses recursos não são destinados a projetos sociais, educacionais ou de desenvolvimento periférico, mas principalmente para influenciar a política israelense por meio do sistema judicial, da mídia e do cenário internacional”, disse. “O futuro de Israel deve ser moldado por cidadãos israelenses, não por governos estrangeiros.”

Oposição critica proposta e acusa censura

Legisladores da oposição criticaram o projeto, alegando que o governo busca silenciar vozes dissidentes, incluindo a mídia. Alguns argumentaram que, se o objetivo é combater influência estrangeira, empresas também deveriam ser incluídas na medida.

O Adalah — Centro Legal pelos Direitos da Minoria Árabe em Israel — enviou uma carta assinada por nove ONGs ao chefe do comitê, pedindo a suspensão da proposta.

“Este projeto é um ataque direto à sociedade civil, ao Estado de Direito e à estrutura constitucional básica da democracia israelense”, diz a carta. “Ameaça direitos de indivíduos e comunidades e busca silenciar dissidências legítimas sob o pretexto de soberania.”

(Cotação: US$ 1 = 3,6136 shekels)

Com informações de Reuters*

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