![[via Cada Dia] A importância de uma boa semeadura para uma grande colheita](http://valoresreais.com/wp-content/uploads/2800/04/Estrada-300x185.jpg)
Incidência de ICMS sobre tarifas do sistema elétrico: limites e efeitos da decisão do STJ
O governo do Estado de São Paulo lançou a iniciativa de autorregularização dos débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes sobre as tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (Tust) e de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd). A intenção é quitar débitos do imposto de maneira simples, sem procedimento de […] O post Incidência de ICMS sobre tarifas do sistema elétrico: limites e efeitos da decisão do STJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O governo do Estado de São Paulo lançou a iniciativa de autorregularização dos débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes sobre as tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (Tust) e de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd). A intenção é quitar débitos do imposto de maneira simples, sem procedimento de […]
O post Incidência de ICMS sobre tarifas do sistema elétrico: limites e efeitos da decisão do STJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
