Importações por conta e ordem: imunidades e benefícios devem prevalecer?
A participação de empresas em certames promovidos por hospitais públicos e privados que se enquadrem em situações de imunidade ou contemplados por benefícios fiscais levanta uma questão recorrente: seria possível estender essas vantagens tributárias às operações de importação na modalidade “por conta e ordem”, na hipótese em que o beneficiário final é a entidade imune […] O post Importações por conta e ordem: imunidades e benefícios devem prevalecer? apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A participação de empresas em certames promovidos por hospitais públicos e privados que se enquadrem em situações de imunidade ou contemplados por benefícios fiscais levanta uma questão recorrente: seria possível estender essas vantagens tributárias às operações de importação na modalidade “por conta e ordem”, na hipótese em que o beneficiário final é a entidade imune […]
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