Hugo Motta aciona STF para manter suspensão de processo contra Alexandre Ramagem

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (13) que a Casa entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o caso do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) seja analisado pelo plenário da Corte.

A medida ocorre após a Primeira Turma do STF derrubar, na semana passada, uma decisão que buscava suspender a ação penal contra Ramagem, o que poderia beneficiar outros réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A ação da Câmara, segundo Motta, visa garantir que os votos dos 315 deputados que apoiaram a suspensão da ação sejam respeitados.

A ação foi apresentada por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), instrumento jurídico utilizado para questionar possíveis violações à Constituição.

Em publicação no X, Motta afirmou que a harmonia entre os Poderes só é possível quando há sintonia e respeito mútuo. O presidente da Câmara destacou que a ampla votação favorável à medida na Casa exigia uma resposta firme em defesa da posição do Parlamento.

O caso de Ramagem envolve cinco acusações, sendo duas relacionadas a crimes cometidos após sua diplomação como deputado em dezembro de 2022: dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Os outros crimes incluem associação criminosa armada, golpe de Estado e abolição do Estado democrático de Direito.

A decisão da Câmara de suspender a ação penal foi derrubada pela Primeira Turma do STF por unanimidade (5 a 0), com os ministros reafirmando que a prerrogativa de paralisar ações penais não se aplica de forma ampla a parlamentares.

A movimentação da Câmara também abriu espaço para discussões sobre outros casos.

O Partido Liberal (PL) solicitou que a Casa avalie a suspensão da ação contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP), acusada de envolvimento em uma invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Além disso, há a possibilidade de um pedido semelhante em favor do ex-ministro das Comunicações Juscelino Filho (União Brasil-MA), denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por desvio de emendas parlamentares, o que resultou em sua saída do governo Lula.

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