Governo conta com ‘crédito’ acumulado para cumprir meta de Bruxelas para o médio prazo

O Ministério das Finanças reafirmou perante Bruxelas que irá cumprir a meta acordada para o aumento da despesa no médio prazo, estimando que a execução de 2025 ajude à média a quatro anos, com uma contribuição para o aumento do crédito acumulado de cerca de 07,% do Produto Interno Bruto (PIB).

A informação consta do relatório anual de progressos do Plano Orçamental Estrutural de Médio Prazo, remetido a Bruxelas no dia 30 de março, e ao qual o ECO teve acesso. O Conselho das Finanças Públicas (CFP) já tinha divulgado um parecer sobre o cenário subjacente ao documento, mas cujo detalhe é agora conhecido.

“Os dados de execução orçamental de 2024 e as perspetivas orçamentais para 2025 encontram-se em conformidade com a trajetória das despesas líquidas“, garante o Governo no relatório.

Apesar de 2024 não fazer parte do período de referência do plano (2025-2028), o Ministério das Finanças assinala que registou um crescimento da despesa líquida de 11,6%, abaixo dos 11,8% previstos, “o que leva ao registo de um crédito anual de 0,1% do PIB”. Para 2025, mantém o otimismo e garante que “as atuais previsões apontam igualmente para um crescimento da despesa líquida que cumpre a trajetória recomendada, o que poderá resultar num incremento do crédito acumulado (nomeadamente na ordem dos 0,7% do PIB)”.

Isto porque, no plano enviado à Comissão Europeia em outubro, o Governo comprometeu-se com uma taxa de crescimento média anual da despesa líquida de 3,6% durante quatro anos. Para 2025 inscreveu um aumento de 5%, para 2026 de 5,1%, para 2027 de 1,2% e para 2028 de 3,3%. No entanto, agora prevê que a despesa líquida financiada a nível nacional este ano avance 3,4%.

O Governo indica ainda a Bruxelas que das 63 medidas de política (reformas e investimentos) apresentadas no plano de outubro foram introduzidas nove novas medidas de política. Do novo total de 72 medidas de política, nove formalmente concluídas, quatro ainda não foram iniciadas e as restantes 59 estão em curso.

Exportações fortemente revistas em baixa

O Ministério das Finanças aproveita o relatório para atualizar a projeção de crescimento da economia para este ano. No Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) apontou para uma taxa de 2,1%, revista agora em alta para 2,4%, tal como anunciado no programa eleitoral da AD – Coligação PSD/CDS-PP. Estes dados foram, contudo, remetidos a Bruxelas antes do Instituto Nacional de Estatística (INE) ter divulgado dos dados preliminares referentes ao arranque do ano, no qual se registou um crescimento homólogo de 1,6% e uma contração em cadeia de 0,5%.

Na informação enviada a Bruxelas, a equipa de Joaquim Miranda Sarmento explica a revisão em alta pelo crescimento mais elevado do que o esperado do PIB no final de 2024, que criou um maior efeito de carry-over. Porém, revê em baixa as previsões para a procura externa.

“Considerando a conjuntura internacional e as previsões para a procura externa, as exportações e importações foram revistas em baixa”, em menos 1,3 pontos percentuais e menos 0,7 pontos, respetivamente, para 2,2% e 2,8%. Ou seja, face a outubro, espera um abrandamento nas exportações, “o que irá implicar um contributo negativo das exportações líquidas para o crescimento da economia”.

Os dados submetidos a Bruxelas apresentam ligeiras variações em dois indicadores face ao cenário macroeconómico da AD: no consumo público, prevendo agora um crescimento de 1,7%, enquanto no cenário da coligação aponta para 2%, e no contributo da procura interna, que passa de 2,6% para 2,7%.