Governo conclui texto da PEC da Segurança Pública e prevê guardas municipais no policiamento ostensivo e comunitário
Segundo ministros, as guardas terão controle externo pelo Ministério Público. Proposta será enviada ao Congresso após conversas com líderes partidários na Câmara e no Senado. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, informou hoje que o governo concluiu o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública a ser enviado ao Congresso e incluiu as guardas municipais entre os órgãos de segurança pública previstos na Constituição. Os ministros Gleisi Hoffmann e Ricardo Lewandowski em entrevista coletiva no Palácio do Planalto. Reprodução/TV Globo Segundo o ministro, as guardas ficarão responsáveis pelo "policiamento urbano, ostensivo e comunitário" e terão "o controle externo do Ministério Público." Lewandowski destacou que a alteração no texto até então em debate ocorreu após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a atuação das guardas municipais. "Depois da última decisão do Supremo Tribunal Federal, nós incluímos as guardas municipais dentre os órgãos constitucionais que integram o sistema de segurança pública. Nós deixamos também claro na Constituição, baseado na decisão da Suprema Corte do país, que as guardas municipais farão o policiamento urbano, o policiamento ostensivo e comunitário e terão o controle externo do Ministério Público", afirmou o ministro da Justiça. STF autoriza guardas municipais a atuar como polícia Negociações com o Congresso A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR), afirmou que pretende conversar com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para marcar uma reunião com líderes de partidos para definir o melhor momento de envio da PEC. "Vários líderes têm cobrado do governo posicionamentos nesse sentido, o envio de propostas, querem fazer o debate da segurança pública. Eu penso que nós vamos ter um clima no Congresso propício a isso. É claro que a gente tem que ter, obviamente, a começar pela comissão da PEC, uma comissão equilibrada, a gente com muita responsabilidade para poder fazer a discussão do projeto", afirmou a ministra. Gleisi Hoffmann também afirmou que a tramitação da proposta não deve concorrer com o projeto que o governo quer enviar para isentar de imposto de renda quem recebe até 5 mil reais por mês, que é uma prioridade de Lula no Congresso Nacional neste ano. Segundo a ministra, os temas não são concorrentes.
Segundo ministros, as guardas terão controle externo pelo Ministério Público. Proposta será enviada ao Congresso após conversas com líderes partidários na Câmara e no Senado. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, informou hoje que o governo concluiu o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública a ser enviado ao Congresso e incluiu as guardas municipais entre os órgãos de segurança pública previstos na Constituição. Os ministros Gleisi Hoffmann e Ricardo Lewandowski em entrevista coletiva no Palácio do Planalto. Reprodução/TV Globo Segundo o ministro, as guardas ficarão responsáveis pelo "policiamento urbano, ostensivo e comunitário" e terão "o controle externo do Ministério Público." Lewandowski destacou que a alteração no texto até então em debate ocorreu após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a atuação das guardas municipais. "Depois da última decisão do Supremo Tribunal Federal, nós incluímos as guardas municipais dentre os órgãos constitucionais que integram o sistema de segurança pública. Nós deixamos também claro na Constituição, baseado na decisão da Suprema Corte do país, que as guardas municipais farão o policiamento urbano, o policiamento ostensivo e comunitário e terão o controle externo do Ministério Público", afirmou o ministro da Justiça. STF autoriza guardas municipais a atuar como polícia Negociações com o Congresso A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR), afirmou que pretende conversar com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para marcar uma reunião com líderes de partidos para definir o melhor momento de envio da PEC. "Vários líderes têm cobrado do governo posicionamentos nesse sentido, o envio de propostas, querem fazer o debate da segurança pública. Eu penso que nós vamos ter um clima no Congresso propício a isso. É claro que a gente tem que ter, obviamente, a começar pela comissão da PEC, uma comissão equilibrada, a gente com muita responsabilidade para poder fazer a discussão do projeto", afirmou a ministra. Gleisi Hoffmann também afirmou que a tramitação da proposta não deve concorrer com o projeto que o governo quer enviar para isentar de imposto de renda quem recebe até 5 mil reais por mês, que é uma prioridade de Lula no Congresso Nacional neste ano. Segundo a ministra, os temas não são concorrentes.
