Áudio: Aprovada revalidação de recursos orçamentários para obras inacabadas
O Plenário do Senado aprovou as mudanças feitas pelos deputados ao projeto que vai liberar os chamados Restos a Pagar (RAPs) dos Orçamentos dos últimos anos (PLP 22/2025). O montante de R$ 4,6 bilhões estava reservado para obras, que não foram executadas no exercício financeiro previsto ou que tiveram problemas técnicos. O relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ), explicou que a liberação vale para RAPs entre os anos de 2019 a 2022, já que os recursos de 2023 e 2024 poderão ser pagos ainda este ano. Ele reforçou que obras com indícios de irregularidades não serão contempladas. Texto segue para sanção.
O Plenário do Senado aprovou as mudanças feitas pelos deputados ao projeto que vai liberar os chamados Restos a Pagar (RAPs) dos Orçamentos dos últimos anos (PLP 22/2025). O montante de R$ 4,6 bilhões estava reservado para obras, que não foram executadas no exercício financeiro previsto ou que tiveram problemas técnicos. O relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ), explicou que a liberação vale para RAPs entre os anos de 2019 a 2022, já que os recursos de 2023 e 2024 poderão ser pagos ainda este ano. Ele reforçou que obras com indícios de irregularidades não serão contempladas. Texto segue para sanção.
