Governo amplia orçamento da Conab para formação de estoques e reduzir preços dos alimentos

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) terá um acréscimo de R$ 300 milhões no orçamento de 2025 destinado à formação de estoques públicos de alimentos.

A informação consta em ofício enviado pelo Ministério do Planejamento ao Congresso Nacional, como parte das alterações na proposta orçamentária apresentada inicialmente em 2024.

O valor inicial previsto no projeto de lei orçamentária encaminhado em agosto do ano passado era de cerca de R$ 190 milhões. A ampliação do montante integra o plano do governo federal voltado à contenção da alta nos preços dos alimentos.

Paralelamente ao aumento de recursos, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) discute alterações na legislação que regulamenta a política de estoques reguladores.

O objetivo é permitir que a Conab adquira produtos agrícolas com preços acima do valor mínimo estabelecido.

Atualmente, a Lei de Política Agrícola autoriza a aquisição de grãos apenas quando os preços de mercado estão abaixo do preço mínimo, calculado com base nos custos de produção e nas cotações dos mercados interno e externo antes do início da safra.

Segundo técnicos do MDA, a limitação legal reduz a capacidade de atuação da Conab na regulação dos preços e no abastecimento estratégico.

O percentual acima do piso que poderá ser autorizado ainda está em análise, mas há discussões internas sobre a possibilidade de permitir compras até 30% superiores ao valor mínimo.

Outra medida em avaliação é a ampliação do Programa de Venda em Balcão, atualmente restrito à venda subsidiada de milho para pequenos criadores que utilizam o grão como ração animal.

O governo estuda a inclusão de outros produtos agrícolas no programa, o que permitiria a ampliação da cobertura da política de preços acessíveis a outros segmentos da produção.

A política de estoques públicos tem como base a compra de produtos agrícolas em períodos de baixa nos preços, com posterior venda ao mercado quando os valores sobem.

Essa estratégia busca estabilizar os preços e assegurar a disponibilidade de alimentos. A medida também visa estimular a produção rural em períodos de retração do mercado.

O instrumento foi amplamente utilizado em gestões anteriores, mas teve sua execução reduzida nos últimos anos. Durante o governo anterior, a formação de estoques públicos foi praticamente descontinuada, reduzindo a presença da Conab no mercado de regulação de preços.

Com a retomada da política, o governo federal pretende utilizar os estoques como ferramenta para conter variações nos preços de itens essenciais da cesta básica. No entanto, especialistas do setor agropecuário alertam para possíveis impactos contrários aos esperados.

José Carlos Hausknecht, sócio-diretor da consultoria MB Agro, afirma que o aumento na demanda provocado pela atuação da Conab como compradora pode elevar os preços ao consumidor.

“Mesmo para grãos que estão mais baratos do que no ano passado, como arroz e feijão, a entrada da Conab como compradora pode pressionar a demanda e aumentar o custo para o consumidor”, afirmou.

A discussão sobre os efeitos da formação de estoques públicos ocorre em um contexto de preocupação do governo com a inflação dos alimentos.

O tema tem sido acompanhado de perto por ministérios da área econômica e social, com impacto direto em políticas de renda e programas de combate à insegurança alimentar.

O Ministério do Planejamento não divulgou detalhes sobre o cronograma de execução orçamentária nem sobre a distribuição dos recursos adicionais por produto ou região. A execução do orçamento será coordenada pela Conab, em conjunto com os demais órgãos do governo federal.

A possível alteração da legislação será submetida à análise do Congresso Nacional, caso o governo opte por encaminhar projeto de lei com nova regulamentação dos critérios de compra da Conab. Técnicos do Executivo afirmam que a proposta ainda está em fase de formulação.

A ampliação do Programa de Venda em Balcão também dependerá de regulamentação específica, com definição dos novos produtos a serem incluídos e dos critérios de acesso por parte dos produtores e criadores beneficiados.

A Conab, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, tem entre suas atribuições a gestão dos estoques públicos, a execução de políticas de abastecimento e a garantia de preços mínimos para produtos agrícolas. O órgão também atua na análise de safras e no monitoramento de preços no mercado interno.

As medidas em análise devem compor um pacote mais amplo de ações voltadas ao equilíbrio do mercado de alimentos e ao combate à alta nos preços, com impacto direto na economia doméstica e no custo de vida das famílias.

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