Eventual demissão de Powell terá que passar por Suprema Corte
Justiça dos EUA julgará se precedentes permitem que Trump remova o presidente do Federal Reserve do cargo
O assessor econômico da Casa Branca, Kevin Hassett, disse na 6ª feira (18.abr.2025) que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Republicano), estuda demitir o presidente do Fed (Federal Reserve, o banco central norte-americano), Jerome Powell. A autoridade monetária dos EUA tem independência do Poder Executivo para evitar interferência política nas decisões das taxas de juros, mas o caso pode parar na Suprema Corte do país.
As críticas de Trump ao presidente do Fed são antigas, mas o tema mais recente das queixas é o tarifaço comercial implementado pelo chefe de Estado norte-americano. Powell avalia que as medidas adotadas para elevar as taxas dos outros países podem ter efeitos inflacionários nos Estados Unidos.
O Fed é responsável por levar a inflação à meta. O ritmo de redução dos juros dependerá dos impactos do aumento das tarifas nos preços dos produtos norte-americanos.
Powell foi nomeado integrante do Conselho de Governadores do Fed em 2012, no governo de Barack Obama. Trump o indicou para presidente do banco central dos EUA em 2017. Foi reconduzido ao cargo por Joe Biden em 2021. Ficará até maio de 2026.
O Federal Reserve foi criado em 1913 e fez uma reforma legislativa em 1935 para ter reorganização da estrutura. A Lei do Federal Reserve determina que os governadores só podem ser destituídos por “justa causa”. Neste caso, o histórico na Justiça dos EUA permite a demissão quando há má conduta, e não motivos políticos. Nenhum presidente dos EUA demitiu um comandante do Fed na legislação atual.
Uma eventual retirada de Powell do cargo teria que ter o aval da Suprema Corte. O jornal digital Axios disse que, em 1935, o tribunal superior impediu o então presidente Franklin D. Roosevelt de demitir um comissário da Comissão Federal de Comércio. O caso ficou conhecido como “Humphrey’s Executor v. United States”, em referência a William Humphrey, o comissário. A decisão abriu um precedente para impedir retirar pessoas de agências independentes, como o Fed, do cargo.
A equipe de Trump estuda formas de anular esse precedente. O governo dos EUA discutirá na Justiça dos EUA se o caso Humphrey Executor se aplica à presidência do Fed.
Segundo a CNN, a Suprema Corte daria “imenso poder” a Trump se revogar o precedente e permitir o afastamento de autoridades consideradas autônomas, como diretores ou chefes de conselhos de órgãos reguladores. Um deles é a remoção de Gwynne Wilcox, integrante do National Labor Relations Board (Conselho Nacional de Relações Trabalhistas).
No Brasil, há 4 possibilidades de exoneração do presidente do Banco Central:
- a pedido;
- enfermidade ou incapacidade de exercício do cargo;
- condenação por improbidade administrativa ou crime que impeça acesso a cargos públicos e comprovada;
- e recorrente desempenho insuficiente para o alcance dos objetivos do Banco Central.
TRUMP E JEROME POWELL
Trump critica publicamente Powell desde seu 1º mandato, de 2017 a 2021. Powell foi escolhido pelo próprio presidente republicano para comandar o Fed. A nomeação foi feita em 2017. Em 2020, o 1º ano da pandemia de covid-19, Trump declarou que a redução das taxas de juros era lenta e que o Federal Reserve era “patético”.
Assista (8min44seg):
Em fevereiro de 2020, o intervalo dos juros dos Estados Unidos era de 1,5% a 1,75% ao ano. Com o isolamento social provocado pela crise sanitária, o Fed reduziu em 0,25 ponto percentual em 3 de março daquele ano. Trump considerou a redução baixa e, em 10 de março, fez críticas ao Fed.
A autoridade monetária convocou reunião extraordinária em 15 de março de 2020 para reduzir os juros para o intervalo de 0% a 0,25% ao ano, patamar que ficou até o 1º trimestre de 2022.
Os estímulos monetários e fiscais resultaram em ciclo inflacionário global. A taxa anualizada do CPI (Índice de Preços ao Consumidor, na sigla em inglês) nos Estados Unidos atingiu 9,1% em junho de 2022, o maior patamar desde 1981.
O Fed decidiu elevar os juros em 5 pontos percentuais de março de 2022 a maio de 2023. Em julho de 2023, aumentou para o intervalo de 5,25% a 5,50% ao ano, nível que ficou até julho de 2024.
Atualmente, os juros são de 4,25% a 4,50%. A inflação anualizada cedeu para 2,4% em março. A meta de inflação dos EUA é de 2%.
Powell disse na 4ª feira (16.abr.2025) que o Fed pode permanecer paciente e esperar para ver como as tarifas de Trump terão impacto na inflação norte-americana. Trump declarou que o Fed é “atrasado” e disse que Powell estava “errado” ao não reduzir as taxas de juros. Afirmou que os EUA estão enriquecendo com o tarifaço.
