Eutanásia: TC declara inconstitucionais algumas normas do diploma
O Tribunal Constitucional declarou hoje inconstitucionais algumas das normas da lei que regula a morte medicamente assistida, mas sublinha que a maioria do diploma cumpre a lei fundamental.
O Tribunal Constitucional declarou hoje inconstitucionais algumas das normas da lei que regula a morte medicamente assistida, mas sublinha que a maioria do diploma cumpre a lei fundamental.