Estados Unidos indisponíveis para rever estrutura salarial da Base das Lajes

Os Estados Unidos estão, até ao momento, indisponíveis para rever a estrutura salarial dos trabalhadores da Base das Lajes, nos Açores, onde há remunerações base abaixo do Salário Mínimo Regional. A posição é adiantada pelo gabinete do Ministro da Defesa, Nuno Melo, em resposta ao deputado social-democrata Francisco Pimentel.

“As remunerações dos trabalhadores da Feusaçores dependem do acordo de cooperação e defesa entre Portugal e os EUA (…), não tendo qualquer mecanismo de atualização automática ou indexação perante as alterações remuneratórias nacionais“, pode ler-se na resposta do Ministério da Defesa remetida esta semana ao Parlamento.

Em causa está a situação de trabalhadores portugueses que desempenham funções na base área norte-americana na ilha Terceira, alguns dos quais auferem menos que o ordenado mínimo regional. No ano passado, o Governo regional açoriano já tinha defendido a revisão do suplemento salarial dos trabalhadores, garantindo que interveio junto daquela infraestrutura norte-americana, para garantir o cumprimento do salário mínimo regional, de acordo com a Lusa.

Em setembro de 2022, foi criado um complemento salarial destinado a equiparar o salário base destes trabalhadores, através do recurso à figura da diuturnidade. Na questão remetida à Defesa, o parlamentar do PSD questiona se o Ministério está ao corrente da situação e disponível para diligenciar no sentido de avançar com a “revisão imediata da estrutura salarial destes trabalhadores, sem dependência de recurso a complementos que se fundem e confundem com diuturnidades” e, se no caso de se manter o complemento salarial, este pode ser incluído no articulado do acordo laboral vigente.

Na resposta, a tutela afirma que “até ao momento, não existe disponibilidade da parte dos EUA para avançar com a mesma, atenta a complexidade desta revisão“.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Bebidas e Similares, Comércio, Escritórios e Serviços (SITACEHT/Açores), Vítor Silva, durante uma audição em janeiro na Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa Regional, de acordo com a Lusa, indicou que existem oito trabalhadores portugueses que prestam serviço na base aérea norte-americana, que auferem menos do que o ordenado mínimo regional, isto é 913,50 euros, mais 5% do que em Portugal continental.

A presidente da Comissão de Trabalhadores da Base das Lajes, Paula Terra, também ouvida pelos deputados açorianos, considerou que, embora se esteja a falar de apenas oito trabalhadores — que em breve poderão chegar a 12, devido à não revisão salarial –, o problema tem impacto direto na economia da ilha.