Espanha prorroga prazo para cidadania de filhos e netos de exilados

A Espanha prorrogou o prazo para solicitação da cidadania por meio da Lei da Memória Democrática (LMD). A legislação, que entrou em vigor em 2022, visa reparar injustiças históricas provocadas pelo regime franquista e pela Guerra Civil Espanhola. Agora, descendentes de espanhóis exilados e outros grupos antes excluídos das leis de nacionalidade têm até 21 de outubro de 2025 para buscar o reconhecimento da cidadania.

Quem pode solicitar a cidadania pela LMD

• Filhos e netos de cidadãos espanhóis que foram forçados ao exílio por motivos políticos, ideológicos ou religiosos durante a ditadura ou a guerra civil.
• Descendentes de mulheres espanholas que perderam a nacionalidade ao se casarem com estrangeiros antes de 1978, período em que a legislação discriminava com base em gênero.
• Filhos maiores de idade de pessoas que obtiveram a nacionalidade espanhola pela Lei da Memória Histórica, anterior à LMD.

Como funciona o processo de solicitação

• O pedido deve ser feito junto ao consulado espanhol correspondente ao país de residência do requerente.
• É necessário reunir e apresentar documentos como certidões de nascimento, comprovação de vínculo com o ascendente espanhol, traduções juramentadas e documentos apostilados.
• O processo inclui ainda pesquisa genealógica e, em alguns casos, a busca de registros em arquivos espanhóis e brasileiros.

Prazo e importância da antecipação

• O novo prazo limite para entrada com o pedido é 21 de outubro de 2025.
• O tempo médio de tramitação é de cerca de seis meses, o que torna fundamental iniciar o processo com antecedência para garantir que a solicitação seja aceita dentro do período legal.
• Especialistas alertam que não há previsão de nova prorrogação após essa data.

Impacto e significado da lei

• Mais de 500 mil pessoas já solicitaram a cidadania desde a criação da LMD.
• A medida fortalece os vínculos entre a Espanha e seus descendentes, especialmente na América Latina.
• A mudança é vista como um passo importante na política de reparação histórica e reconhecimento da diáspora espanhola.