Escritório Amaral e Melo tem decisão favorável em caso de cobrança indevida de ITBI

A Vara das Fazendas Públicas, Registros Públicos, Ambiental e Infância e Juventude da Comarca de Jataí, no sudoeste goiano, concedeu uma decisão liminar favorável ao escritório Amaral e Melo Advogados em uma ação contra a cobrança indevida de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) sobre uma propriedade rural no capital social de uma empresa […] O post Escritório Amaral e Melo tem decisão favorável em caso de cobrança indevida de ITBI apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Mar 7, 2025 - 13:17
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Escritório Amaral e Melo tem decisão favorável em caso de cobrança indevida de ITBI

Estúdio Conjur fazenda agronegócio tratorA Vara das Fazendas Públicas, Registros Públicos, Ambiental e Infância e Juventude da Comarca de Jataí, no sudoeste goiano, concedeu uma decisão liminar favorável ao escritório Amaral e Melo Advogados em uma ação contra a cobrança indevida de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) sobre uma propriedade rural no capital social de uma empresa […]

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