É monopólio? Apple rebate Cade sobre ‘barrar Pix por aproximação’

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) alega que a Apple cria “artificialmente barreiras” para a chegada do Pix por aproximação ao iOS, sistema operacional do iPhone. Em resposta, a big tech apontou que a legislação brasileira não a impede de “cobrar uma taxa pelos seus serviços”.

O órgão argumenta que a Apple impõe “restrições e dificuldades” para que “outras carteiras [digitais] tenham acesso à tecnologia NFC [de pagamento por aproximação]”. Desde abril, o Cade investiga as ditas barreiras.

Nenhum banco habilitou Pix por aproximação no iPhone porque Apple cobraria taxas

Em resposta, a Apple disse ter permitido que terceiros acessassem o NFC pelo Apple Pay em “termos justos e consistentes”, segundo o UOL. Segundo a empresa, mais de 40 bancos estão integrados ao sistema.

Na prática, o que aconteceu foi: nenhum banco habilitou o Pix por aproximação no iPhone até o momento. Por que? A Apple cobraria taxas para isso.

O ponto é: se fazer Pix é grátis, fazer Pix por meio da tecnologia NFC também deveria ser. Pelo menos, é o que argumentam fontes do mercado, de acordo com o UOL.

• Pix por aproximação é uma função “opcional e aberta a todas as instituições”, além de “uma decisão de negócio de cada empresa”, diz o Banco Central (BC).

O Cade alega que a Apple faz o que faz por monopolizar o sistema de pagamento NFC. A big tech alega que “cobrar uma taxa pelos seus serviços” não é ilegal no Brasil. E que não há monopólio porque iPhones representam apenas 10% do mercado de celulares no país.

Ainda na resposta ao Cade, a Apple diz que “não há evidências de qualquer dano aos serviços de pagamento com aparelhos móveis no Brasil ou aos consumidores brasileiros”.

Atualmente, o Pix por aproximação está disponível apenas em celulares Android, por meio do Google Pay. Pelo visto, vai continuar assim por mais um tempo.

Como funciona o Pix por aproximação

O Pix por aproximação, como o nome sugere, é um jeito de pagar ao colocar o celular perto de uma maquininha de cartão compatível.

Ele utiliza a tecnologia NFC (Near Field Communication) para transmitir os dados de pagamento. E a transação é processada pelo sistema Pix.

A transação não depende de cartão de crédito ou débito e é feita entre contas bancárias da maneira mais direta possível.

Primeiro, o estabelecimento (ou pessoa prestadora do serviço) deve aceitar Pix por aproximação. Segundo, o usuário precisa ter instalado o aplicativo de um banco que ofereça o recurso. Ou uma carteira digital com Pix habilitado.

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Para usar o Pix por aproximação, o usuário precisa abrir o app do seu banco ou carteira digital. Depois, selecionar a função de pagamento por aproximação. Geralmente, isso envolve escolher entre “Pix por aproximação” ou “QR Code”.

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