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Defesa de Collor diz que recebe decisão com 'surpresa', mas afirma que ex-presidente irá se apresentar
Nesta quinta (24), Alexandre de Moraes rejeitou os recursos contra a condenação de Collor e determinou sua prisão. Ex-presidente foi condenado a 8 anos e 10 meses por corrupção e lavagem de dinheiro. A defesa Fernando Collor de Mello afirmou, nesta quinta-feira (24), que recebe a decisão de Alexandre de Moraes com 'surpresa' e 'preocupação'. O ministro do Supremo tribunal Federal (STF) rejeitou recursos do ex-presidente contra a condenação de 8 anos e 10 meses de prisão em um desdobramento da Lava Jato, em 2023. A decisão, que inclui a determinação de prisão, foi tomada pelo ministro também nesta quinta (24). Em nota, o advogado Marcelo Bessa, que representa Collor, classifica a decisão como "monocrática", mas afirma que o ex-presidente irá se apresentar. "De qualquer forma, o ex-Presidente Fernando Collor irá se apresentar para cumprimento da decisão determinada pelo Ministro Alexandre de Moraes, sem prejuízo das medidas judiciais previstas", diz. "Ressalta a defesa que não houve qualquer decisão sobre a demonstrada prescrição ocorrida após trânsito em julgado para a Procuradoria Geral da República. Quanto ao caráter protelatório do recurso, a defesa demonstrou que a maioria dos membros da Corte reconhece seu manifesto cabimento. Tais assuntos caberiam ao Plenário decidir, ao menos na sessão plenária extraordinária já designada para a data de amanhã", segue o docuemento. (Confira íntegra abaixo). Decisão Moraes determinou a prisão de Collor e o início do cumprimento da pena – e diz que os recursos apresentados tinham caráter "meramente protelatório". A pedido de Moraes, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, marcou uma sessão em plenário virtual para que os ministros analisem a decisão individual. A sessão vai começar às 11h desta sexta (25), com término às 23h59 do mesmo dia. Enquanto isso, a ordem de prisão segue em vigor. "Após a comunicação do cumprimento do mandado de prisão, nos termos do art. 66, X, da Lei de Execução Penal c/c. art. 13 da Resolução 113 do Conselho Nacional de Justiça, o Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP/DF) deverá proceder à emissão do ATESTADO DE PENA A CUMPRIR do apenado FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO", diz o despacho de Moraes. Ex-presidente Fernando Collor de Mello Jornal Nacional/ Reprodução Condenação em 2023 Em 2023, Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. A sentença foi dada em um caso que envolve, segundo o Ministério Público, o recebimento de R$ 29,9 milhões em propinas por negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis. Os pagamentos foram feitos entre 2010 e 2014. Em novembro do ano passado, por 6 votos a 4, o STF rejeitou recursos apresentados pelo ex-presidente e manteve a condenação. Além de Collor, os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos foram condenados pelo recebimento do dinheiro. A propina seria para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis. Supremo determina pena de 8 anos e 10 meses de prisão a Collor Nota da defesa de Fernando Collor "A defesa da ex-presidente da República Fernando Collor de Mello recebe com surpresa e preocupação a decisão proferida na data de hoje, 24/04/2025, pelo e. Ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou, de forma monocrática, o cabível recurso de embargos de infringentes apresentado em face do acórdão do Plenário do Supremo Tribunal Federal, nos autos da AP 1025, e determinou a prisão imediata do ex-presidente. Ressalta a defesa que não houve qualquer decisão sobre a demonstrada prescrição ocorrida após trânsito em julgado para a Procuradoria Geral da República. Quanto ao caráter protelatório do recurso, a defesa demonstrou que a maioria dos membros da Corte reconhece seu manifesto cabimento. Tais assuntos caberiam ao Plenário decidir, ao menos na sessão plenária extraordinária já designada para a data de amanhã. De qualquer forma, o ex-Presidente Fernando Collor irá se apresentar para cumprimento da decisão determinada pelo Ministro Alexandre de Moraes, sem prejuízo das medidas judiciais previstas".
Nesta quinta (24), Alexandre de Moraes rejeitou os recursos contra a condenação de Collor e determinou sua prisão. Ex-presidente foi condenado a 8 anos e 10 meses por corrupção e lavagem de dinheiro. A defesa Fernando Collor de Mello afirmou, nesta quinta-feira (24), que recebe a decisão de Alexandre de Moraes com 'surpresa' e 'preocupação'. O ministro do Supremo tribunal Federal (STF) rejeitou recursos do ex-presidente contra a condenação de 8 anos e 10 meses de prisão em um desdobramento da Lava Jato, em 2023. A decisão, que inclui a determinação de prisão, foi tomada pelo ministro também nesta quinta (24). Em nota, o advogado Marcelo Bessa, que representa Collor, classifica a decisão como "monocrática", mas afirma que o ex-presidente irá se apresentar. "De qualquer forma, o ex-Presidente Fernando Collor irá se apresentar para cumprimento da decisão determinada pelo Ministro Alexandre de Moraes, sem prejuízo das medidas judiciais previstas", diz. "Ressalta a defesa que não houve qualquer decisão sobre a demonstrada prescrição ocorrida após trânsito em julgado para a Procuradoria Geral da República. Quanto ao caráter protelatório do recurso, a defesa demonstrou que a maioria dos membros da Corte reconhece seu manifesto cabimento. Tais assuntos caberiam ao Plenário decidir, ao menos na sessão plenária extraordinária já designada para a data de amanhã", segue o docuemento. (Confira íntegra abaixo). Decisão Moraes determinou a prisão de Collor e o início do cumprimento da pena – e diz que os recursos apresentados tinham caráter "meramente protelatório". A pedido de Moraes, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, marcou uma sessão em plenário virtual para que os ministros analisem a decisão individual. A sessão vai começar às 11h desta sexta (25), com término às 23h59 do mesmo dia. Enquanto isso, a ordem de prisão segue em vigor. "Após a comunicação do cumprimento do mandado de prisão, nos termos do art. 66, X, da Lei de Execução Penal c/c. art. 13 da Resolução 113 do Conselho Nacional de Justiça, o Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP/DF) deverá proceder à emissão do ATESTADO DE PENA A CUMPRIR do apenado FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO", diz o despacho de Moraes. Ex-presidente Fernando Collor de Mello Jornal Nacional/ Reprodução Condenação em 2023 Em 2023, Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. A sentença foi dada em um caso que envolve, segundo o Ministério Público, o recebimento de R$ 29,9 milhões em propinas por negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis. Os pagamentos foram feitos entre 2010 e 2014. Em novembro do ano passado, por 6 votos a 4, o STF rejeitou recursos apresentados pelo ex-presidente e manteve a condenação. Além de Collor, os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos foram condenados pelo recebimento do dinheiro. A propina seria para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis. Supremo determina pena de 8 anos e 10 meses de prisão a Collor Nota da defesa de Fernando Collor "A defesa da ex-presidente da República Fernando Collor de Mello recebe com surpresa e preocupação a decisão proferida na data de hoje, 24/04/2025, pelo e. Ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou, de forma monocrática, o cabível recurso de embargos de infringentes apresentado em face do acórdão do Plenário do Supremo Tribunal Federal, nos autos da AP 1025, e determinou a prisão imediata do ex-presidente. Ressalta a defesa que não houve qualquer decisão sobre a demonstrada prescrição ocorrida após trânsito em julgado para a Procuradoria Geral da República. Quanto ao caráter protelatório do recurso, a defesa demonstrou que a maioria dos membros da Corte reconhece seu manifesto cabimento. Tais assuntos caberiam ao Plenário decidir, ao menos na sessão plenária extraordinária já designada para a data de amanhã. De qualquer forma, o ex-Presidente Fernando Collor irá se apresentar para cumprimento da decisão determinada pelo Ministro Alexandre de Moraes, sem prejuízo das medidas judiciais previstas".
