Defesa de Braga Netto pede rejeição da denúncia da PGR

A defesa do general Walter Braga Netto (PL) pediu nesta 6ª feira (7.mar.2025) ao STF (Supremo Tribunal Federal) a rejeição da denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) no inquérito que apura uma tentativa de golpe de Estado em 2022. 

A equipe jurídica do ex-ministro da Casa Civil e da Defesa também pediu a anulação do processo. Alega que a investigação teve origem no inquérito das milícias digitais (Inq 4874), com “elementos informativos ilegalmente colhidos” e, por isso, deve ser anulado. Ainda requer a anulação da delação do tenente-coronel Mauro Cid. Leia a íntegra do documento (PDF – 2,3 MB).

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Preso desde 14 de dezembro de 2024, há 83 dias, Braga Netto é ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, além de candidato a vice na chapa de Jair Bolsonaro (PL) em 2022.

A defesa pediu reiteradas vezes a ampliação do prazo para manifestação, que se encerraria às 23h59 desta 6ª feira (7.mar). Contudo, respeitou a determinação de 15 dias para resposta depois de negativas do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

O prazo definido pelo magistrado é previsto no regimento interno do Supremo para a apresentação de defesa contra denúncia criminal. A defesa de Braga Netto, contudo, alegou não haver tempo suficiente para examinar as centenas de milhares de elementos de prova e documentos que serviram de base para a denúncia. Argumentou que a legislação penal e os precedentes da Corte recomendam a concessão do prazo em dobro. 

Em um dos discos rígidos recebidos, por exemplo, haveria 390 gigabytes de dados e mais de 110 mil arquivos, apontaram os advogados. A denúncia da PGR contra 34 pessoas foi dividida em 5 peças processuais com mais de 200 páginas cada. Para a defesa do general, a acusação do procurador é fantasiosa e demonstra desprezo pela “apuração criteriosa e imparcial”.

LÍDER DO PLANO DE GOLPE

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, atribuiu a Braga Netto e ao ex-presidente Bolsonaro os papéis de líderes da organização criminosa que planejou um golpe de Estado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Eles seriam os responsáveis por determinar as principais ações do grupo que objetivava manter o ex-chefe de Estado no poder. A PGR imputou a eles 5 crimes:

• abolição violenta do Estado Democrático de Direito – 4 a 8 anos de prisão;
• golpe de Estado – 4 a 12 anos de prisão;
• integrar organização criminosa com arma de fogo – 3 a 17 anos de prisão;
• dano qualificado contra o patrimônio da União – 6 meses a 3 anos; e
• deterioração de patrimônio tombado – 1 a 3 anos.

A denúncia divide a atuação dos investigados em 4 grupos. São eles:

• Núcleo Crucial;
• Grupo que gerenciou as ações;
• Grupo de execução;
• Operações estratégicas de desinformação.

Núcleo Crucial 

Braga Netto faria parte do núcleo crucial do plano de golpe, onde os integrantes eram do alto escalão do Governo Federal e das Forças Armadas. Na 5ª feira (6.mar), os demais integrantes do núcleo se manifestaram. Pediram a rejeição da denúncia, a suspeição de Moraes e negaram os crimes imputados a eles.

A PGR afirma que eram os responsáveis pelas principais decisões e ações de impacto social. Integravam o núcleo: 

• Jair Messias Bolsonaro;
• Alexandre Rodrigues Ramagem ;
• Almir Garnier Santos;
• Anderson Gustavo Torres;
• Augusto Heleno Ribeiro Pereira;
• Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira;
• Walter Souza Braga Netto. 

Mauro Cid, ex-assessor de Bolsonaro, aparece descrito como um membro de menor autonomia decisória e atuava como porta-voz do ex-presidente. 

Leia Mais:

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DENUNCIADOS PELA PGR

O ex-presidente e outras 33 pessoas foram denunciados por suposta tentativa de golpe de Estado em 2022 visando a impedir a posse de Lula (íntegras – PDF 6,1 MB e 6,4 MB), além de terem supostamente planejado matar o presidente eleito, o vice Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

As penas podem chegar a 43 anos. A denúncia contra 34 pessoas foi encaminhada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, ao ministro do STF Alexandre de Moraes. Entre os denunciados, destacam-se:

• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
• Augusto Heleno, general do Exército e ex-ministro chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional);
• Braga Netto, general do Exército, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro em 2022 (preso desde 14 de dezembro de 2024);
• Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Próximos passos no STF

• relator analisa – ministro Alexandre de Moraes avalia se há a necessidade de novos documentos e se o conteúdo deve ser encaminhado para que a PGR se manifeste;
• 1ª Turma analisa – liberado para julgamento, o colegiado composto por 5 ministros (Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino) decide se aceita a denúncia. Caso a maioria aceite, os indiciados viram réus;
• novas audiências – Moraes deve convocar os acusados para prestarem novos depoimentos;
• julgamento – os acusados que virarem réus devem responder à ação penal no próprio Supremo. O tribunal também pode, eventualmente, mandar o caso (ou alguns réus) para a 1ª instância.