Congresso aprova Orçamento de 2025 com três meses de atraso e previsão de R$ 15 bilhões de superávit
Proposta deveria ter sido votada ainda em 2024, mas foi adiada por disputas políticas e jurídicas. Texto destina cerca de R$ 50 bilhões para emendas parlamentares. Os deputados federais e senadores aprovaram nesta quinta-feira (20) em sessão do Congresso Nacional o texto-base do Orçamento de 2025. A peça deveria ter sido aprovada ainda no ano passado, mas um impasse a respeito do pagamento de emendas parlamentares adiou a votação. ✅O texto projeta melhora na arrecadação e um superávit de R$ 15 bilhões – valor maior do que a previsão inicial do governo, de R$ 3,7 bilhões. ✅A proposta destina ainda cerca de R$ 50 bilhões para emendas parlamentares. Com a aprovação, o governo passa a poder usar integralmente os recursos previstos para Orçamento deste ano. Selic vai a 14,25% ao ano e Congresso vota Orçamento de 2025: Klava analisa O atraso na votação foi causado por uma cobrança de mais transparência sobre a destinação e autoria de emendas parlamentares. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino exigiu que o Congresso apontasse a autoria de todas as emendas, incluindo as de bancadas estaduais e as de comissões temáticas da Câmara e do Senado. O texto do orçamento foi aprovado mais cedo na Comissão Mista de Orçamento (CMO). A seguir, veja os principais pontos abordados no Orçamento: R$ 50 bilhões para emendas parlamentares Falta de recursos para o Pé-de-Meia Salário mínimo, reajustes para servidores e concursos Gastos por ministério e Bolsa Família 1. R$ 50 bilhões para emendas parlamentares O relatório destina cerca de R$ 50 bilhões para emendas parlamentares – recursos direcionados por deputados e senadores para suas bases eleitorais. Desse montante: ✅R$ 24,7 bilhões vão para emendas individuais (cada parlamentar recebe um valor fixo para destinar como quiser). ✅ R$ 14,3 bilhões serão para bancadas estaduais. ✅ R$ 11,5 bilhões vão para emendas de comissão (que não são de execução obrigatória). O relator incluiu um trecho que impede o governo de cancelar emendas parlamentares sem autorização do autor da emenda. A medida agrada ao Congresso, que tem criticado decisões do STF que limitaram a distribuição desses recursos. 2. Falta de recursos para o Pé-de-Meia O programa Pé-de-Meia, que incentiva a permanência de jovens de baixa renda no ensino médio, não recebeu a verba total necessária no Orçamento. O governo separou apenas R$ 1 bilhão, muito abaixo dos R$ 13 bilhões estimados para custear o programa ao longo do ano. O relator afirma que um acordo foi feito com o governo para que o restante do valor seja incluído ao longo do ano, por meio de novos créditos aprovados pelo Congresso. O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o governo tem até 120 dias para regularizar essa situação. 3. Salário mínimo, reajustes para servidores e concursos O Orçamento garante: ✅ Salário mínimo de R$ 1.518, reajustado em janeiro. ✅R$ 27,9 bilhões para reajustes salariais de servidores públicos. ✅ Recursos para novos concursos públicos, incluindo uma possível nova edição do Concurso Nacional Unificado (CPNU). 4. Gastos por ministério e Bolsa Família
Proposta deveria ter sido votada ainda em 2024, mas foi adiada por disputas políticas e jurídicas. Texto destina cerca de R$ 50 bilhões para emendas parlamentares. Os deputados federais e senadores aprovaram nesta quinta-feira (20) em sessão do Congresso Nacional o texto-base do Orçamento de 2025. A peça deveria ter sido aprovada ainda no ano passado, mas um impasse a respeito do pagamento de emendas parlamentares adiou a votação.
✅O texto projeta melhora na arrecadação e um superávit de R$ 15 bilhões – valor maior do que a previsão inicial do governo, de R$ 3,7 bilhões.
✅A proposta destina ainda cerca de R$ 50 bilhões para emendas parlamentares.
Com a aprovação, o governo passa a poder usar integralmente os recursos previstos para Orçamento deste ano.
Selic vai a 14,25% ao ano e Congresso vota Orçamento de 2025: Klava analisa
O atraso na votação foi causado por uma cobrança de mais transparência sobre a destinação e autoria de emendas parlamentares.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino exigiu que o Congresso apontasse a autoria de todas as emendas, incluindo as de bancadas estaduais e as de comissões temáticas da Câmara e do Senado.
O texto do orçamento foi aprovado mais cedo na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
A seguir, veja os principais pontos abordados no Orçamento:
R$ 50 bilhões para emendas parlamentares
Falta de recursos para o Pé-de-Meia
Salário mínimo, reajustes para servidores e concursos
Gastos por ministério e Bolsa Família
1. R$ 50 bilhões para emendas parlamentares
O relatório destina cerca de R$ 50 bilhões para emendas parlamentares – recursos direcionados por deputados e senadores para suas bases eleitorais.
Desse montante:
✅R$ 24,7 bilhões vão para emendas individuais (cada parlamentar recebe um valor fixo para destinar como quiser).
✅ R$ 14,3 bilhões serão para bancadas estaduais.
✅ R$ 11,5 bilhões vão para emendas de comissão (que não são de execução obrigatória).
O relator incluiu um trecho que impede o governo de cancelar emendas parlamentares sem autorização do autor da emenda. A medida agrada ao Congresso, que tem criticado decisões do STF que limitaram a distribuição desses recursos.
2. Falta de recursos para o Pé-de-Meia
O programa Pé-de-Meia, que incentiva a permanência de jovens de baixa renda no ensino médio, não recebeu a verba total necessária no Orçamento. O governo separou apenas R$ 1 bilhão, muito abaixo dos R$ 13 bilhões estimados para custear o programa ao longo do ano.
O relator afirma que um acordo foi feito com o governo para que o restante do valor seja incluído ao longo do ano, por meio de novos créditos aprovados pelo Congresso.
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o governo tem até 120 dias para regularizar essa situação.
3. Salário mínimo, reajustes para servidores e concursos
O Orçamento garante:
✅ Salário mínimo de R$ 1.518, reajustado em janeiro.
✅R$ 27,9 bilhões para reajustes salariais de servidores públicos.
✅ Recursos para novos concursos públicos, incluindo uma possível nova edição do Concurso Nacional Unificado (CPNU).
4. Gastos por ministério e Bolsa Família
