Com quase três meses de atraso, deputados e senadores aprovam Orçamento da União para 2025
O texto aprovado projeta para 2025 um superávit de R$ 15 bilhões nas contas públicas. Cenário um pouco melhor do que o previsto pela equipe econômica. Com 3 meses de atraso, Congresso aprova orçamento 2025 com R$15bi de superavit Com quase três meses de atraso, o Congresso aprovou o orçamento para 2025. O Orçamento da União detalha quanto o governo espera arrecadar e quanto prevê gastar ao longo de um ano. A lei determina que deputados e senadores votem o Orçamento até dezembro. Mas, em 2024, a votação acabou adiada por divergências entre o Congresso Nacional e o STF - Supremo Tribunal Federal, que exigiu regras mais transparentes na aplicação do dinheiro das emendas parlamentares. Sem o Orçamento aprovado, desde janeiro, o governo vem operando com restrições nos gastos - só pode usar parte dos recursos disponíveis para pagar despesas do dia a dia, como aposentadorias e benefícios sociais. Depois de negociações com o Supremo e o governo federal ao longo de janeiro, fevereiro e março, os deputados e senadores aprovaram nesta quinta-feira (20) o projeto, na Comissão Mista do Orçamento e, depois, no plenário. O relatório final só foi publicado na madrugada desta quinta-feira (20). Durante a discussão, alguns parlamentares reclamaram da rapidez para votar o texto. O orçamento aprovado projeta para 2025 um superávit - arrecadação maior do que as despesas - de R$ 15 bilhões nas contas públicas. Cenário um pouco melhor do que o previsto pela equipe econômica. Os parlamentares fizeram algumas alterações nos gastos previstos. O programa Bolsa Família vai receber R$ 159 bilhões, quase R$ 8 bilhões a menos do que o governo queria. O valor é menor do que o de 2024, quando o orçamento total do programa chegou a R$ 178 bilhões. Segundo o relatório, o corte no Bolsa Família vai ser usado para ampliar outros programas federais, como o Vale-Gás, que terá R$ 3 bilhões em 2025. O novo Minha Casa Minha Vida terá R$ 18 bilhões. Os ministérios da Educação, da Ciência e Tecnologia e do Desenvolvimento e da Assistência Social foram os que mais perderam dinheiro. Somadas, as três pastas tiveram corte de quase R$ 9 bilhões em relação ao projeto do governo. Dos R$ 13 bilhões que o governo precisa para custear o programa Pé-de-Meia, que incentiva a permanência de jovens de baixa renda no ensino médio, o Orçamento deixou reservado apenas R$ 1 bilhão. O que vai obrigar o governo a enviar, ao longo do ano, projetos de créditos extras para garantir os recursos. O Orçamento confirma o salário mínimo de R$ 1.518, que já havia sido reajustado em janeiro, e garante quase R$ 28 bilhões para reajustes salariais de servidores públicos, além de recursos para novos concursos. As emendas parlamentares foram mantidas em mais de R$ 50 bilhões para deputados e senadores destinarem para obras e projetos em suas bases eleitorais; R$ 39 bilhões são de execução obrigatória: R$ 24 bilhões para emendas individuais, quando cada parlamentar destina um valor como quiser; e R$ 14 bilhões para as bancadas estaduais. Já as emendas de comissão, que não são obrigatórias e dependem de liberação do governo, receberão R$ 11 bilhões. Essas emendas, indicadas por colegiados temáticos no Congresso, estão no centro do embate envolvendo o Congresso e o STF - Supremo Tribunal Federal. O ministro Flávio Dino, do STF, chegou a suspender o pagamento dos recursos no fim de 2024 por considerar que não era possível saber qual parlamentar indicou o repasse nem conferir como os recursos foram aplicados. Um acordo entre os Poderes definiu regras para dar mais clareza aos autores das emendas. Mas, na semana passada, o Congresso aprovou uma resolução que, na prática, manteve brechas para ocultar os responsáveis, já que o texto ainda permite que a indicação dos recursos seja assinada por um líder partidário, e não pelo verdadeiro autor do repasse. No mesmo dia da aprovação, o ministro Flávio Dino declarou que a transparência nas emendas ainda está longe do ideal. Ao final da sessão, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, do União Brasil, disse que a aprovação do Orçamento foi uma construção coletiva: "Construção coletiva dos partidos políticos, das lideranças partidárias, do envolvimento do governo na construção também, de aprimorarmos e termos a compreensão de que o Parlamento tem a peça orçamentária que é a mais importante do processo legislativo como fundamental”. Com 3 meses de atraso, Congresso aprova orçamento 2025 com R$15bi de superavit Reprodução/TV Globo LEIA TAMBÉM Congresso aprova Orçamento de 2025 com três meses de atraso e previsão de R$ 15 bilhões de superávit Julia Duailibi: Haddad afirma que Lula tem feito 'esforço além do possível' para ajustar as contas públicas
O texto aprovado projeta para 2025 um superávit de R$ 15 bilhões nas contas públicas. Cenário um pouco melhor do que o previsto pela equipe econômica. Com 3 meses de atraso, Congresso aprova orçamento 2025 com R$15bi de superavit Com quase três meses de atraso, o Congresso aprovou o orçamento para 2025. O Orçamento da União detalha quanto o governo espera arrecadar e quanto prevê gastar ao longo de um ano. A lei determina que deputados e senadores votem o Orçamento até dezembro. Mas, em 2024, a votação acabou adiada por divergências entre o Congresso Nacional e o STF - Supremo Tribunal Federal, que exigiu regras mais transparentes na aplicação do dinheiro das emendas parlamentares. Sem o Orçamento aprovado, desde janeiro, o governo vem operando com restrições nos gastos - só pode usar parte dos recursos disponíveis para pagar despesas do dia a dia, como aposentadorias e benefícios sociais. Depois de negociações com o Supremo e o governo federal ao longo de janeiro, fevereiro e março, os deputados e senadores aprovaram nesta quinta-feira (20) o projeto, na Comissão Mista do Orçamento e, depois, no plenário. O relatório final só foi publicado na madrugada desta quinta-feira (20). Durante a discussão, alguns parlamentares reclamaram da rapidez para votar o texto. O orçamento aprovado projeta para 2025 um superávit - arrecadação maior do que as despesas - de R$ 15 bilhões nas contas públicas. Cenário um pouco melhor do que o previsto pela equipe econômica. Os parlamentares fizeram algumas alterações nos gastos previstos. O programa Bolsa Família vai receber R$ 159 bilhões, quase R$ 8 bilhões a menos do que o governo queria. O valor é menor do que o de 2024, quando o orçamento total do programa chegou a R$ 178 bilhões. Segundo o relatório, o corte no Bolsa Família vai ser usado para ampliar outros programas federais, como o Vale-Gás, que terá R$ 3 bilhões em 2025. O novo Minha Casa Minha Vida terá R$ 18 bilhões. Os ministérios da Educação, da Ciência e Tecnologia e do Desenvolvimento e da Assistência Social foram os que mais perderam dinheiro. Somadas, as três pastas tiveram corte de quase R$ 9 bilhões em relação ao projeto do governo. Dos R$ 13 bilhões que o governo precisa para custear o programa Pé-de-Meia, que incentiva a permanência de jovens de baixa renda no ensino médio, o Orçamento deixou reservado apenas R$ 1 bilhão. O que vai obrigar o governo a enviar, ao longo do ano, projetos de créditos extras para garantir os recursos. O Orçamento confirma o salário mínimo de R$ 1.518, que já havia sido reajustado em janeiro, e garante quase R$ 28 bilhões para reajustes salariais de servidores públicos, além de recursos para novos concursos. As emendas parlamentares foram mantidas em mais de R$ 50 bilhões para deputados e senadores destinarem para obras e projetos em suas bases eleitorais; R$ 39 bilhões são de execução obrigatória: R$ 24 bilhões para emendas individuais, quando cada parlamentar destina um valor como quiser; e R$ 14 bilhões para as bancadas estaduais. Já as emendas de comissão, que não são obrigatórias e dependem de liberação do governo, receberão R$ 11 bilhões. Essas emendas, indicadas por colegiados temáticos no Congresso, estão no centro do embate envolvendo o Congresso e o STF - Supremo Tribunal Federal. O ministro Flávio Dino, do STF, chegou a suspender o pagamento dos recursos no fim de 2024 por considerar que não era possível saber qual parlamentar indicou o repasse nem conferir como os recursos foram aplicados. Um acordo entre os Poderes definiu regras para dar mais clareza aos autores das emendas. Mas, na semana passada, o Congresso aprovou uma resolução que, na prática, manteve brechas para ocultar os responsáveis, já que o texto ainda permite que a indicação dos recursos seja assinada por um líder partidário, e não pelo verdadeiro autor do repasse. No mesmo dia da aprovação, o ministro Flávio Dino declarou que a transparência nas emendas ainda está longe do ideal. Ao final da sessão, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, do União Brasil, disse que a aprovação do Orçamento foi uma construção coletiva: "Construção coletiva dos partidos políticos, das lideranças partidárias, do envolvimento do governo na construção também, de aprimorarmos e termos a compreensão de que o Parlamento tem a peça orçamentária que é a mais importante do processo legislativo como fundamental”. Com 3 meses de atraso, Congresso aprova orçamento 2025 com R$15bi de superavit Reprodução/TV Globo LEIA TAMBÉM Congresso aprova Orçamento de 2025 com três meses de atraso e previsão de R$ 15 bilhões de superávit Julia Duailibi: Haddad afirma que Lula tem feito 'esforço além do possível' para ajustar as contas públicas
