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Collor, Dirceu e Maluf: saiba quais políticos já usaram tornozeleira eletrônica
Lista dos que já tiveram de usar o dispositivo também inclui nomes como Sérgio Cabral, Antonio Palocci, Flordelis, Zé Trovão e Rosinha Garotinho
O ex-presidente e ex-senador Fernando Collor deixou a prisão na 5ª feira (1º.mai.2025), sob a condição de usar tornozeleira eletrônica. A lista de políticos que tiveram de usar o dispositivo, porém, vai além do ex-presidente e inclui ex-governadores, ex-prefeitos e atuais e ex-congressistas.
FERNANDO COLLOR
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes autorizou na 5ª feira (1º.mai) Fernando Collor a cumprir prisão domiciliar. Eis a íntegra da decisão (PDF – 227 kB).
A mudança de regime foi recomendada pela PGR (Procuradoria Geral da República) depois que a defesa alegou comorbidades graves e idade avançada. O ministro, no entanto, determinou algumas medidas que devem ser seguidas pelo ex-presidente:
- uso de tornozeleira eletrônica;
- suspensão do passaporte;
- proibição de receber visitas, exceto de médicos, familiares e advogados previamente autorizados pelo STF.
Segundo a defesa, o ex-presidente tem Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar, também terá de solicitar previamente autorizações para deslocamentos por motivos médicos “com exceção de situações de urgência e emergência, as quais deverão ser justificadas, no prazo de 48 horas”.
Collor foi condenado, em 2023, a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro por desvios na BR Distribuidora. O processo deriva da operação Lava Jato.
EDUARDO CUNHA
Cunha foi autorizado a ir para a prisão domiciliar temporária em março de 2020, por causa da pandemia. Pela decisão, Cunha tinha de usar tornozeleira eletrônica.
A medida foi autorizada depois de a defesa do ex-deputado alegar que Cunha era idoso e estava internado em um hospital do Rio de Janeiro para tratar de problemas intestinais.
O ex-presidente da Câmara dos Deputados e principal motor do processo de impeachment contra Dilma Rousseff havia sido preso em outubro de 2016.
Em março de 2017, Cunha foi condenado a 15 anos e 4 meses de prisão pelo então juiz Sergio Moro, em regime fechado, pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Conforme a sentença, o ex-deputado solicitou pagamento de 1,3 milhão de francos suíços em propina para exploração da Petrobras em 1 campo de petróleo no Benin, na África, e recebeu o valor em uma conta na Suíça, configurando o crime de lavagem de dinheiro.
A defesa de Cunha recorreu à 2ª Instância da Justiça Federal, que reduziu a pena para 14 anos e 6 meses de prisão.
O uso da tornozeleira foi revogado em abril de 2021.
SÉRGIO CABRAL
Sérgio Cabral foi preso em 2016, suspeito de comandar uma organização criminosa que fraudava licitações e cobrava propina de empreiteiras. As investigações focaram nas obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, da Petrobras.
O ex-governador do Rio de Janeiro começou a usar tornozeleira eletrônica em dezembro de 2022.
Em 2024, o Superior Tribunal de Justiça dispensou Cabral de usar o dispositivo, mas ele teve de mantê-lo devido a condenações em outros processos.
Sérgio Cabral teve mais de 20 condenações na Justiça, a maioria por corrupção. Suas penas ultrapassam 400 anos de prisão.
O ex-governador, no entanto, foi beneficiado pelo fim da Lava Jato e das decisões do STF, que se estenderam por todas as instâncias da Justiça.
Em 2023, o TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) reverteu a última ordem de prisão domiciliar do político por outras medidas cautelares.
Atualmente, Cabral está livre para circular fora de casa, desde que saia com tornozeleira eletrônica e com o compromisso de ir mensalmente à Justiça.
ROSINHA GAROTINHO
A ex-governadora do Rio de Janeiro Rosinha Garotinho deixou a prisão em 30 de novembro de 2017, quando passou a ser monitorada por uma tornozeleira eletrônica.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro entendeu que Rosinha não tinha posição de comando na organização criminosa e nem prejudicaria as investigações caso deixasse a prisão.
A ex-governadora e o marido, Anthony Garotinho, haviam sido presos em 22 de novembro de 2017.
Os ex-governadores são acusados de crimes de corrupção, concussão, participação em organização criminosa e falsidade na prestação das contas eleitorais. O casal negou as acusações.
LUIZ FERNANDO PEZÃO
Pezão foi preso em novembro de 2018, quando foi detido no Palácio Guanabara, 1 mês antes de terminar o mandato. Em dezembro de 2019, deixou a prisão e passou a usar tornozeleira.
O ex-governador do Rio foi autorizado pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio a retirar a tornozeleira eletrônica em outubro de 2021.
Pezão foi condenado a 98 anos de prisão por corrupção. Os crimes atribuídos ao ex-governador dizem respeito às operações Calicute, Eficiência e Boca de Lobo, todas desdobramentos da Operação Lava Jato no Rio.
JOSÉ DIRCEU
Ex-ministro da Casa Civil de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), José Dirceu foi solto, provisoriamente, em 27 de junho de 2018, por decisão da 2ª Turma do STF, e teve de usar tornozeleira.
Voltou a ser preso em maio de 2019. Deixou a prisão novamente em novembro daquele ano.
Dirceu havia sido condenado pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O processo tratava de suposto recebimento de propina em um contrato firmado entre a Petrobras e a empresa Apolo Tubulars.
Em 2024, o ministro do STF Gilmar Mendes anulou todas as condenações de Dirceu na Lava Jato.
PAULO MALUF
Maluf foi condenado por lavagem de dinheiro por desvios quando foi prefeito de São Paulo, de 1993 a 1996.
Em 2018, foi para “prisão domiciliar humanitária”, com uso de tornozeleira, por causa da idade avançada.
Atualmente, porém, ele não precisa mais usar o aparelho.
ROBERTO JEFFERSON
A 1ª Turma especializada do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) autorizou o pedido da defesa do ex-deputado federal Roberto Jefferson, 71 anos, para concessão de prisão domiciliar humanitária.
Na decisão, tomada em 2 de abril de 2025, a relatora do pedido de habeas corpus, a desembargadora federal Andréa Esmeraldo, levou em consideração a situação de extrema debilidade de Jefferson.
O ex-congressista, acusado de envolvimento em ataques às instituições democráticas e violação de medidas judiciais, teve cassados os documentos de posse e registro de armas de fogo e ficou livre do uso de tornozeleira eletrônica.
ANTONIO PALOCCI
O ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Palocci foi condenado em junho de 2017 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo então juiz Sérgio Moro, na 1ª Instância.
Foi preso em setembro de 2016, acusado de negociar pagamentos ao PT com Marcelo Odebrecht. Em 2ª Instância, a pena foi fixada em 9 anos e 10 dias de reclusão.
Foi para o regime semiaberto em novembro de 2018, com tornozeleira eletrônica. Foi para o regime aberto em 2019.
A Justiça Federal do Paraná autorizou a retirada do aparelho em dezembro de 2021.
GEDDEL VIEIRA LIMA
O ex-ministro Geddel Vieira Lima foi preso preventivamente em julho de 2017, acusado de tentar obstruir investigações da operação Cui Bono, que apurava irregularidades na liberação de recursos da Caixa Econômica Federal.
Foi solto dias depois, sem tornozeleira –o equipamento estava em falta.
Em setembro de 2017, foi preso depois da apreensão de R$ 51 milhões encontrados pela Polícia Federal em seu apartamento.
Foi condenado pela 2ª Turma do STF pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Teve a prisão domiciliar –com tornozeleira– concedida em julho de 2020.
FLORDELIS
Em outubro de 2020, a Justiça do Rio determinou que a então deputada federal Flordelis utilizasse tornozeleira eletrônica e cumprisse recolhimento domiciliar noturno.
Em 2022, foi condenada a 50 anos e 28 dias de prisão por ser a mandante do assassinato de seu marido, o pastor Anderson do Carmo.
Ela está presa desde agosto de 2021 e cumpre pena no Complexo de Gericinó, no Rio.
ZÉ TROVÃO
O deputado federal foi preso em 2021 por ordem de Alexandre de Moraes, no âmbito de inquérito que apura ameaças a ministros da Corte.
Em dezembro daquele ano, foi autorizado a cumprir prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.
Mesmo assim, foi diplomado como deputado federal usando o dispositivo.
Moraes revogou o uso do aparelho em maio de 2023.
DANIEL SILVEIRA
O ex-deputado federal Daniel Silveira foi preso em fevereiro de 2021, depois de gravar um vídeo em que xinga vários ministros do STF.
O ex-congressista ficou quase 8 meses em prisão domiciliar, sendo monitorado por uma tornozeleira eletrônica.
Em novembro de 2021, Moraes revogou a prisão de Silveira e determinou medidas cautelares a serem adotadas por ele, incluindo a proibição do uso de redes sociais e de manter contato com demais investigados no inquérito que apura a existência de suposta milícia digital.
Em março de 2022, Moraes determinou que Daniel Silveira voltasse a usar a tornozeleira eletrônica. Também o proibiu de participar de eventos públicos, e só permitiu que ele saísse de Petrópolis (RJ), onde mora, para viajar a Brasília por causa do mandato.
O então congressista colocou a tornozeleira em 31 de março. Silveira havia recusado a instalação do aparelho no dia anterior. Ele concordou em colocar o dispositivo depois de Moraes determinar multa de R$ 15.000 por dia caso o equipamento não fosse fixado. O deputado dormiu na Câmara para evitar o cumprimento da decisão.
A denúncia contra o ex-deputado foi apresentada pela PGR em 17 de fevereiro de 2021. Daniel Silveira foi condenado pelo STF em abril de 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão.
No dia seguinte, o então presidente Bolsonaro concedeu a Silveira um indulto presidencial, perdoando a pena. Em maio de 2023, o STF anulou o indulto.
Em 2 de fevereiro de 2023, Silveira ficou sem mandato e perdeu o foro privilegiado.
Teve liberdade condicional com tornozeleira, mas foi preso novamente em dezembro de 2024.
Silveira cumpre regime semiaberto na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé, no Rio de Janeiro.
CHIQUINHO BRAZÃO
O ex-deputado Chiquinho Brazão foi preso em março de 2024 junto com seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro).
Desde então, ambos foram denunciados pela PGR como mandantes do assassinato de Marielle Franco, depois de terem sido delatados pelo ex-policial militar Ronnie Lessa, executor confesso do crime.
Alexandre de Moraes concedeu em 11 de abril de 2025 prisão domiciliar a Brazão.
Moraes ainda determinou o cumprimento de algumas medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.
