CGU ultrapassa marca de R$ 10 bilhões recuperados por meio de acordos de leniência

Resultado reafirma eficácia do instrumento na responsabilização de empresas e no fortalecimento da integridade pública e privada

A Controladoria-Geral da União (CGU) alcançou um marco histórico no enfrentamento à corrupção no Brasil: mais de R$ 10 bilhões foram efetivamente recuperados aos cofres públicos por meio de acordos de leniência firmados com empresas envolvidas em práticas ilícitas. A cifra representa um avanço significativo na consolidação do instrumento como uma ferramenta estratégica não apenas para a responsabilização de pessoas jurídicas, mas também para a promoção de um ambiente de negócios mais íntegro, transparente e comprometido com a legalidade.

Esse resultado é fruto do trabalho conjunto entre CGU e Advocacia-Geral da União (AGU), que atuam de forma articulada na condução dos acordos — desde a negociação até a formalização, conforme previsto na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013). Essa atuação integrada tem garantido a reparação de danos causados ao erário, assegurando o devido processo legal e fortalecendo a segurança jurídica, essencial para a credibilidade e estabilidade do instrumento e do Estado.

O acordo de leniência é um instrumento sancionador negocial, firmado com pessoas jurídicas que, de forma voluntária, colaboram com as investigações e/ou assumem responsabilidade objetiva pelos atos ilícitos, fornecendo informações e provas relevantes. A celebração do acordo pode levar à isenção ou atenuação das sanções previstas em lei, como a aplicação de multas e a penalidade de inidoneidade (que proíbe a empresa de contratar com o poder público), desde que haja colaboração efetiva. Com isso, o instrumento busca equilibrar a responsabilização com o incentivo à cooperação e à reestruturação ética das organizações envolvidas.

Desde 2017, a CGU e AGU já assinaram, 32 acordos com empresas investigadas por prática de atos lesivos previstos na Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013), na Lei de Improbidade Administrativa (nº 8.429/1992) e na Lei de Licitações (nº 8.666/1993). Os mais de R$ 10 bilhões efetivamente devolvidos à União constituem prova concreta da efetividade do acordo de leniência como mecanismo de recuperação de ativos e valorização da integridade corporativa.

Além do impacto financeiro, os acordos têm gerado mudanças estruturantes no setor privado. As empresas signatárias assumem compromissos formais de implementar e aprimorar programas robustos de integridade, mecanismos de controle interno e práticas de conformidade, promovendo uma verdadeira mudança na cultura organizacional. Outro ganho relevante é o incentivo à colaboração empresarial com o Estado, por meio do compartilhamento de informações e provas que contribuem para investigações em curso e para a responsabilização de outros envolvidos em esquemas ilícitos.

A marca dos R$ 10 bilhões reafirma o papel estratégico da CGU na construção de uma administração pública mais íntegra e eficiente, e demonstra como a articulação institucional pode transformar mecanismos legais em instrumentos efetivos de justiça e prevenção à corrupção.

Publicado originalmente pela Agência Gov em 07/05/2025

Por CGU

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