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CCJ realiza terceira audiência pública sobre o novo Código Eleitoral nesta terça
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realiza nesta terça-feira (29), às 9h30, a terceira e última audiência pública para instruir o projeto que atualiza e consolida a legislação eleitoral (PLP 112/2021). O debate focará aspectos relacionados à organização dos partidos políticos e às normas sobre campanhas eleitorais. O Novo Código Eleitoral, da Câmara dos Deputados, chegou ao Senado em 2021. O senador Marcelo Castro (MDB-PI) apresentou na CCJ uma versão alternativa (substitutivo) com 898 artigos, que consolida e unifica a legislação eleitoral e partidária. Entre suas principais inovações, o texto estabelece a reserva de cadeiras no Legislativo para mulheres, regulamenta a auditoria das urnas eletrônicas, cria mais regras para a campanha em ambientes digitais, simplifica a prestação de contas de campanha, reforça a autonomia dos partidos políticos e cria quarentena para candidaturas de juízes, policiais e militares. Foram convidados para a audiência pública: Marcelo Kalil Issa, cientista político, advogado e diretor do Movimento Transparência Partidária; Admar Gonzaga Neto, advogado especializado em Direito Eleitoral e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Sidney Neves, advogado e coordenador-geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep); Edilene Lôbo, ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Flávio Eduardo Wanderley Britto, advogado e membro fundador da Abradep; Ezikelly Silva Barros, advogada eleitoralista e mestra em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP); Carlos Enrique Arrais Caputo Bastos, advogado, doutor em Direito Constitucional e mestre em Direito Parlamentar, Eleições e Estudos Legislativos pela Universidade Complutense de Madri; Iná Jost, representante da Força-Tarefa Eleições da Coalizão Direitos na Rede; Felipe França, diretor-executivo do Conselho Digital; Francisco Brito Cruz, advogado e fundador do InternetLab; Alexandre Arns Gonzalez, doutor em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB); André Garcia Xerez Silva, advogado, doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP) e membro da Abradep. Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Patrícia Oliveira Como participar O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realiza nesta terça-feira (29), às 9h30, a terceira e última audiência pública para instruir o projeto que atualiza e consolida a legislação eleitoral (PLP 112/2021). O debate focará aspectos relacionados à organização dos partidos políticos e às normas sobre campanhas eleitorais.
O Novo Código Eleitoral, da Câmara dos Deputados, chegou ao Senado em 2021. O senador Marcelo Castro (MDB-PI) apresentou na CCJ uma versão alternativa (substitutivo) com 898 artigos, que consolida e unifica a legislação eleitoral e partidária. Entre suas principais inovações, o texto estabelece a reserva de cadeiras no Legislativo para mulheres, regulamenta a auditoria das urnas eletrônicas, cria mais regras para a campanha em ambientes digitais, simplifica a prestação de contas de campanha, reforça a autonomia dos partidos políticos e cria quarentena para candidaturas de juízes, policiais e militares.
Foram convidados para a audiência pública:
Marcelo Kalil Issa, cientista político, advogado e diretor do Movimento Transparência Partidária;
Admar Gonzaga Neto, advogado especializado em Direito Eleitoral e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
Sidney Neves, advogado e coordenador-geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep);
Edilene Lôbo, ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
Flávio Eduardo Wanderley Britto, advogado e membro fundador da Abradep;
Ezikelly Silva Barros, advogada eleitoralista e mestra em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP);
Carlos Enrique Arrais Caputo Bastos, advogado, doutor em Direito Constitucional e mestre em Direito Parlamentar, Eleições e Estudos Legislativos pela Universidade Complutense de Madri;
Iná Jost, representante da Força-Tarefa Eleições da Coalizão Direitos na Rede;
Felipe França, diretor-executivo do Conselho Digital;
Francisco Brito Cruz, advogado e fundador do InternetLab;
Alexandre Arns Gonzalez, doutor em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB);
André Garcia Xerez Silva, advogado, doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP) e membro da Abradep.
Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Patrícia Oliveira
Como participar
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.
