Câmara pode votar "Lei do Mar" em plenário nesta terça

Proposta cria a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho e define regras para a gestão dos oceanos e zonas costeiras.

Mar 18, 2025 - 15:31
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Câmara pode votar "Lei do Mar" em plenário nesta terça
Proposta cria a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho e define regras para a gestão dos oceanos e zonas costeiras.