Câmara do Porto discute revogar contrato com uma das concessionárias de outdoors

O executivo da Câmara do Porto discute na segunda-feira revogar o contrato celebrado com a Exibopinião, uma das empresas a quem foi adjudicada em 2022 a concessão dos suportes publicitários de grande formato tipo outdoor.

Na proposta, o vereador do Urbanismo, Pedro Baganha, esclarece que a revogação diz respeito ao contrato celebrado com a Exibopinião, Lda. por 1,1 milhões de euros relativo ao lote V.

Em causa está o concurso público para a instalação, manutenção e exploração da publicidade em mobiliário urbano, divido por cinco lotes, cuja adjudicação foi aprovada em 10 de janeiro de 2022 pelo executivo.

O contrato celebrado com a Exibopinião abrange os suportes publicitários de grande formato tipo outdoor, que foram repartidos pelos lotes 4 e 5. Depois de “inúmeros incumprimentos contratuais“, a empresa e o município decidiram avançar com um acordo de revogação do contrato.

A revogação implica o pagamento, por parte da empresa, de contrapartidas financeiras, juros de mora e penalidades contratuais, que ascendem a cerca de 364 mil euros, bem como a aquisição, por parte do município, dos 50 equipamentos instalados pela empresa no valor de 239.850 euros.

Na reunião privada de segunda-feira, o executivo municipal discute ainda outras decisões e pedidos referentes aos lotes I, II e III do mesmo concurso.

O lote I foi adjudicado por 13 milhões de euros à empresa Alargambito II, Mobiliário Urbano, Lda., cuja titularidade é detida pela dreamMedia Portugal, e abrange todos os abrigos e suportes publicitários de pequeno formato, tipo mupi, localizados no perímetro interior da Via de Cintura Interna (VCI). Relativamente a este contrato, o executivo vai discutir a aplicação de uma penalidade “pelo não pagamento da remuneração fixa anual contratual de 2024” no valor de 24.486 euros.

Já o lote II foi adjudicado por 11,1 milhões de euros à JcDecaux Portugal e abrange todos os abrigos e suportes publicitários de pequeno formato, tipo múpi, localizados no perímetro exterior à VCI. Quanto a este lote o executivo vai discutir a prorrogação do contrato de concessão por seis meses, como solicitado pela empresa.

Por sua vez, o lote III foi adjudicado à Brand Exposure por 10,5 milhões de euros e diz respeito aos suportes publicitários de médio formato do tipo painel. Relativamente a este lote, o executivo municipal vai discutir o pagamento da anuidade em falta em 2024, no valor de 520.993 euros e os respetivos juros de mora, valores que devem ser pagos “após a notificação da presente decisão, sob pena de reponderação da possibilidade de aplicação de penalidades contratuais”, lê-se na proposta.

No âmbito do concurso, o lote IV foi adjudicado à MOP — Multimédia Outdoors Portugal por 1,2 milhões de euros e abrange os suporte publicitários de grande formato do tipo outdoor.