Brasil e China firmam novos protocolos para exportação de carne de aves e subprodutos do etanol de milho

O Ministério da Agricultura e Pecuária anunciou nesta terça-feira, 13, a assinatura de dois protocolos com autoridades da China, estabelecendo normas sanitárias e fitossanitárias voltadas à exportação de produtos agroindustriais brasileiros. Os documentos foram assinados pelo ministro Carlos Fávaro durante compromisso oficial com representantes do governo chinês.

O primeiro protocolo estabelece regras para a exportação de carne de aves do Brasil ao mercado chinês, incluindo procedimentos de inspeção, quarentena e medidas de segurança alimentar.

Segundo o Ministério, o documento define critérios técnicos exigidos pelas autoridades chinesas para o embarque do produto, com o objetivo de atender às normas sanitárias locais.

“Assinamos importantes protocolos com a China para ampliar as exportações de proteína animal e de grãos processados no Brasil. São avanços que consolidam nossa parceria comercial e fortalecem a confiança mútua entre os dois países”, disse o ministro Carlos Fávaro durante a cerimônia, conforme divulgado pela pasta.

O protocolo voltado à carne de aves detalha as exigências da Administração Geral de Aduanas da China (GACC) em relação ao controle sanitário nas unidades exportadoras brasileiras, com foco no monitoramento de doenças aviárias, práticas de biosseguridade e rastreabilidade dos produtos.

A implementação das medidas será conduzida em articulação com o Serviço de Inspeção Federal (SIF), que atua na certificação de estabelecimentos habilitados.

O segundo protocolo refere-se à exportação de subprodutos originados da produção brasileira de etanol de milho, incluindo proteínas vegetais e grãos secos utilizados na formulação de ração animal, além do farelo de amendoim.

De acordo com o governo brasileiro, o objetivo é atender à crescente demanda do mercado chinês por insumos destinados à nutrição animal, especialmente no setor de suinocultura e avicultura.

Esse documento define os requisitos sanitários e fitossanitários a serem observados para o embarque dos produtos, com foco na prevenção de contaminações, controle de pragas e garantia da qualidade. O protocolo inclui normas relacionadas ao processamento industrial, armazenagem, transporte e certificação de origem.

A assinatura dos protocolos ocorre em meio ao avanço das relações comerciais entre Brasil e China no setor agropecuário. Nos últimos anos, o país asiático consolidou-se como principal destino das exportações brasileiras de produtos do agronegócio.

Segundo dados da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, a China respondeu por mais de 30% das vendas externas do setor em 2024, com destaque para soja, carnes e celulose.

As tratativas que resultaram na formalização dos protocolos fazem parte de uma agenda bilateral mantida entre os dois países desde o início do ano.

Em abril, uma missão técnica do governo brasileiro esteve em Pequim para discutir critérios de habilitação de novas plantas frigoríficas e processos de inspeção sanitária.

Posteriormente, técnicos chineses realizaram visitas a unidades industriais no Brasil, incluindo fábricas de processamento de milho e abatedouros avícolas.

Com a assinatura dos acordos, o governo brasileiro espera ampliar a presença dos produtos nacionais no mercado chinês, diversificando a pauta exportadora e elevando a competitividade da agroindústria.

O Ministério da Agricultura informou que o próximo passo será a publicação de instruções normativas para orientar os produtores e as empresas interessadas em se habilitar às novas exigências.

“Estamos trabalhando para abrir novos mercados e consolidar os que já temos. A China é um parceiro estratégico, e os protocolos assinados representam um passo importante nesse processo”, afirmou Fávaro.

O setor produtivo avalia que os protocolos podem contribuir para a valorização de produtos derivados do etanol de milho, que têm ganhado importância na cadeia do agronegócio nacional. Atualmente, o Brasil conta com mais de 20 plantas em operação voltadas à produção do biocombustível a partir do grão, sobretudo nos estados do Centro-Oeste.

Além da exportação de proteína animal, a negociação de subprodutos como o DDGS (grãos secos com solúveis) tem sido considerada estratégica, uma vez que permite o aproveitamento de resíduos da indústria do etanol como insumo de alto valor nutricional na alimentação animal.

Os protocolos assinados deverão entrar em vigor após a conclusão dos trâmites internos por parte das autoridades chinesas, o que inclui a publicação de listas de empresas habilitadas e a definição dos canais logísticos para o comércio dos produtos. O governo brasileiro acompanhará a implementação das medidas por meio de diálogo técnico com os órgãos sanitários da China.

As medidas se inserem no esforço do governo federal de ampliar o acesso do agronegócio nacional aos mercados asiáticos, com foco na diversificação de produtos e na harmonização de exigências sanitárias.

Além da China, o Ministério da Agricultura tem mantido negociações com outros países da região, incluindo Indonésia, Vietnã e Coreia do Sul, para ampliar as exportações de carne, milho e produtos processados.

Segundo a pasta, o fortalecimento de acordos bilaterais e a superação de barreiras técnicas são considerados elementos centrais da estratégia brasileira de inserção internacional no comércio agrícola.

Com os novos protocolos, o Brasil amplia sua carteira de produtos habilitados para exportação à China, consolidando-se como fornecedor relevante de insumos para a indústria de alimentos do país asiático.

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