Brasil e China firmam 20 acordos bilaterais em visita oficial de Lula a Pequim

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta terça-feira, 13, durante visita de Estado à China, da assinatura de 20 atos bilaterais entre os dois países.

Os documentos abrangem temas como infraestrutura, ciência e tecnologia, agricultura, energia, meio ambiente, finanças, inteligência artificial, saúde, cultura e comércio internacional.

A cerimônia de assinatura ocorreu paralelamente à 4ª Reunião Ministerial do Fórum China-CELAC, evento que reuniu chefes de Estado e ministros da América Latina e do Caribe, com Lula presente como convidado especial.

Em declaração conjunta, Brasil e China afirmaram o compromisso de aprofundar a “Comunidade de Futuro Compartilhado” e defender o multilateralismo, além de reforçar posições sobre desenvolvimento sustentável e equilíbrio nas relações internacionais.

A visita dá continuidade ao encontro realizado entre Lula e o presidente chinês Xi Jinping em Brasília, em novembro de 2024.

A delegação brasileira na China incluiu ministros de Estado, governadores, parlamentares e dirigentes de instituições como o Banco Central, IBGE e Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil).

Um dos principais atos assinados foi o Memorando de Entendimento entre a Casa Civil da Presidência da República e a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da China.

O documento prevê mecanismos de cooperação entre a Iniciativa Cinturão e Rota e projetos estratégicos do governo brasileiro, como o Novo PAC, a Nova Indústria Brasil, o Plano de Transformação Ecológica e o Programa Rotas da Integração Sul-Americana.

A parceria abrange setores como infraestrutura logística e digital, energia de fontes limpas, industrialização com baixa emissão de carbono e financiamento para projetos de integração regional. A cooperação tem como foco a articulação produtiva e comercial entre a América do Sul e a China.

Na área científica e tecnológica, cinco acordos foram firmados. Entre eles, está o que estabelece a criação de um Centro Binacional de Transferência de Tecnologia, com participação de instituições acadêmicas, centros de pesquisa e empresas dos dois países. O centro será voltado ao intercâmbio técnico-científico e à inovação industrial.

Outro documento trata especificamente da inteligência artificial. O memorando foi assinado entre os ministérios de desenvolvimento industrial de Brasil e China e define diretrizes para iniciativas conjuntas na área.

Também foi assinado um plano para o compartilhamento de dados espaciais com países da América Latina e do Caribe, no âmbito da cooperação entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e a Administração Espacial Nacional da China.

A agricultura teve três protocolos firmados, incluindo um memorando de cooperação em agricultura familiar e mecanização agrícola. Além disso, foram assinados acordos fitossanitários que autorizam a exportação de farelo de amendoim, subprodutos do etanol de milho e carne de aves do Brasil ao mercado chinês.

No setor energético, os dois países assinaram memorandos sobre etanol, mobilidade sustentável, energia nuclear e mineração. Foi incluído também um plano de ação bilateral para o setor mineral, com vigência entre 2025 e 2026.

A área financeira foi representada por um acordo de swap de moedas locais entre o Banco Central do Brasil e o Banco Popular da China. O mecanismo tem como objetivo permitir a utilização direta do real e do yuan em transações comerciais entre os dois países, reduzindo a dependência do dólar em operações bilaterais.

No campo cultural e institucional, Brasil e China firmaram memorandos de cooperação entre a ApexBrasil e o China Media Group, e outro com o Conselho Chinês para Promoção do Comércio Internacional. Na área de comunicação sanitária, foi assinado um acordo com a agência de notícias estatal Xinhua, com foco na disseminação de informações em saúde pública.

Os acordos firmados abrangem áreas consideradas estratégicas para os dois governos e fazem parte de um esforço conjunto para diversificar e aprofundar a relação bilateral. O governo brasileiro considera que os atos assinados contribuem para fortalecer a posição do país em iniciativas multilaterais e para ampliar a integração regional da América do Sul.

As negociações que resultaram na assinatura dos documentos foram conduzidas por equipes técnicas dos dois governos ao longo dos últimos meses e envolvem compromissos institucionais de médio e longo prazos. A previsão é de que os memorandos e protocolos assinados sejam acompanhados de ações operacionais específicas nos próximos trimestres.

A visita de Lula à China marca uma nova etapa nas relações diplomáticas e comerciais entre os dois países, que já mantêm forte intercâmbio econômico. A China é, desde 2009, o principal parceiro comercial do Brasil, sendo destino relevante para exportações de produtos como soja, minério de ferro, petróleo e carnes, além de atuar como investidor em setores de infraestrutura e energia.

Com a assinatura dos novos acordos, Brasil e China formalizam uma agenda de cooperação mais ampla, com previsão de monitoramento técnico e encontros periódicos entre os órgãos envolvidos. As medidas fazem parte da estratégia de inserção internacional do Brasil em uma ordem multipolar e com maior participação dos países em desenvolvimento.

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