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Bolsonaro réu: julgamento da denúncia levanta temas centrais que serão discutidos no processo; veja quais
Possibilidade de punir crimes contra a democracia ainda que não tenham sido concretizados e existência de provas além da delação de Cid são temas que pautarão debates no STF. Bolsonaro e advogados durante julgamento que tornou ex-presidente réu por tentativa de golpe Gustavo Moreno/STF Ministros da 1ª Turma do STF pontuaram, no julgamento que tornou Jair Bolsonaro e aliados réus, questões que deverão ser discutidas nas próximas fases do processo contra o chamado "núcleo crucial" da organização criminosa que teria tentado um golpe de Estado. ⏱️Nas duas sessões, os ministros destacaram que o momento era de uma avaliação inicial do caso, ou seja, que se discutia se a denúncia da PGR atendia a requisitos legais, como a existência de indícios mínimos de que houve crime e de que há envolvimento dos acusados. Os ministros salientaram que a análise sobre o grau de participação de cada um nas irregularidades será feita em um segundo momento. ⚖️Na próxima fase, será realizada a chamada "instrução processual". Trata-se do momento em que as provas apresentadas serão debatidas. E as defesas terão a oportunidade de expor argumentos e trazer dados que se contraponham ao que foi relatado pelos investigadores. A partir do que for produzido, o caso será levado a um novo julgamento, quando os ministros vão analisar as condutas de cada um dos denunciados. A Corte vai decidir se eles devem ser absolvidos ou condenados. E, se concluírem pela condenação, vão propor penas para cada um dos réus. Pontos que devem voltar ao debate O julgamento desta semana teve temas que devem voltar à pauta com o avanço do processo penal. Entre os quais: a previsão de que crimes contra a democracia já são puníveis a partir da tentativa, ou seja, mesmo que não tenham sido concretizados; a demanda por elementos de prova que vão além da delação de Mauro Cid, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; a identificação da violência nos atos que buscaram o golpe de Estado; o grau de colaboração dos acusados para os atos de 8 de janeiro; a possibilidade de enquadramento da conduta dos acusados tanto no crime de golpe de Estado quanto no delito de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A tentativa nos crimes contra a democracia STF torna Bolsonaro e 7 aliados réus por tentativa de golpe; veja principais pontos do 2º dia de julgamento A denúncia da PGR apontou que os crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito se deram por meio de uma sequência de ações para ruptura das instituições democráticas. Entre elas: ataques ao processo eleitoral; manipulação das forças de segurança para interferir na liberdade de voto; tentativa de obter apoio militar ao golpe; incitação à violência contra as instituições; ações de monitoramento e plano para eliminar autoridades; Pela lei, os crimes contra a democracia atribuídos pela PGR ao grupo são descritos com o verbo "tentar". Da forma como estão previstos na legislação, a tentativa de deposição do governo já é suficiente para a configuração da ação ilegal. Ou seja, na prática, já é possível punir a tentativa de atacar as instituições, mesmo que a ruptura do regime democrático não tenha se concretizado. As ponderações sobre quais ações configuram os dois crimes surgiram nos votos dos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux. ⛓️
Possibilidade de punir crimes contra a democracia ainda que não tenham sido concretizados e existência de provas além da delação de Cid são temas que pautarão debates no STF. Bolsonaro e advogados durante julgamento que tornou ex-presidente réu por tentativa de golpe Gustavo Moreno/STF Ministros da 1ª Turma do STF pontuaram, no julgamento que tornou Jair Bolsonaro e aliados réus, questões que deverão ser discutidas nas próximas fases do processo contra o chamado "núcleo crucial" da organização criminosa que teria tentado um golpe de Estado. ⏱️Nas duas sessões, os ministros destacaram que o momento era de uma avaliação inicial do caso, ou seja, que se discutia se a denúncia da PGR atendia a requisitos legais, como a existência de indícios mínimos de que houve crime e de que há envolvimento dos acusados. Os ministros salientaram que a análise sobre o grau de participação de cada um nas irregularidades será feita em um segundo momento. ⚖️Na próxima fase, será realizada a chamada "instrução processual". Trata-se do momento em que as provas apresentadas serão debatidas. E as defesas terão a oportunidade de expor argumentos e trazer dados que se contraponham ao que foi relatado pelos investigadores. A partir do que for produzido, o caso será levado a um novo julgamento, quando os ministros vão analisar as condutas de cada um dos denunciados. A Corte vai decidir se eles devem ser absolvidos ou condenados. E, se concluírem pela condenação, vão propor penas para cada um dos réus. Pontos que devem voltar ao debate O julgamento desta semana teve temas que devem voltar à pauta com o avanço do processo penal. Entre os quais: a previsão de que crimes contra a democracia já são puníveis a partir da tentativa, ou seja, mesmo que não tenham sido concretizados; a demanda por elementos de prova que vão além da delação de Mauro Cid, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; a identificação da violência nos atos que buscaram o golpe de Estado; o grau de colaboração dos acusados para os atos de 8 de janeiro; a possibilidade de enquadramento da conduta dos acusados tanto no crime de golpe de Estado quanto no delito de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A tentativa nos crimes contra a democracia STF torna Bolsonaro e 7 aliados réus por tentativa de golpe; veja principais pontos do 2º dia de julgamento A denúncia da PGR apontou que os crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito se deram por meio de uma sequência de ações para ruptura das instituições democráticas. Entre elas: ataques ao processo eleitoral; manipulação das forças de segurança para interferir na liberdade de voto; tentativa de obter apoio militar ao golpe; incitação à violência contra as instituições; ações de monitoramento e plano para eliminar autoridades; Pela lei, os crimes contra a democracia atribuídos pela PGR ao grupo são descritos com o verbo "tentar". Da forma como estão previstos na legislação, a tentativa de deposição do governo já é suficiente para a configuração da ação ilegal. Ou seja, na prática, já é possível punir a tentativa de atacar as instituições, mesmo que a ruptura do regime democrático não tenha se concretizado. As ponderações sobre quais ações configuram os dois crimes surgiram nos votos dos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux. ⛓️
