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Atualização do Código Civil e propostas de segurança jurídica
O projeto de lei 4/2025, que propõe a atualização do Código Civil de 2002, tem gerado críticas contundentes. No entanto, algumas reações -ainda que bem-intencionadas- partem de leituras apressadas ou distorcidas, e por isso merecem esclarecimentos. Leia mais (04/27/2025 - 22h00)
O projeto de lei 4/2025, que propõe a atualização do Código Civil de 2002, tem gerado críticas contundentes. No entanto, algumas reações -ainda que bem-intencionadas- partem de leituras apressadas ou distorcidas, e por isso merecem esclarecimentos.
Leia mais (04/27/2025 - 22h00)
