Acelerar megaprocessos? Juízes propõem multas e instrução quase sem prova (e não só)
A proposta consta do documento "Megaprocessos e Processo Penal: Carta para a Celeridade e Melhor Justiça" e que já foi remetida pelo órgão de disciplina e gestão dos juízes ao Ministério da Justiça, liderado por Rita Alarcão Júdice. Mesmo que as recomendações sejam aceites pela tutela, a decisão sobre a sua implementação será depois da Assembleia da República, por se tratar de alterações a diplomas legais, entre os quais o Código de Processo Penal.
A proposta consta do documento "Megaprocessos e Processo Penal: Carta para a Celeridade e Melhor Justiça" e que já foi remetida pelo órgão de disciplina e gestão dos juízes ao Ministério da Justiça, liderado por Rita Alarcão Júdice. Mesmo que as recomendações sejam aceites pela tutela, a decisão sobre a sua implementação será depois da Assembleia da República, por se tratar de alterações a diplomas legais, entre os quais o Código de Processo Penal.
![<![CDATA[ Miguel Arruda nega saudação nazi: "Não sou nazi, sou etnicamente judeu" ]]>](https://cdn.sabado.pt/images/2025-02/img_182x101$2025_02_07_15_58_30_731544.jpg?#)
