8 de janeiro: PGR defende que mulher que pichou estátua no STF vá para prisão domiciliar

MP sugeriu que STF rejeite soltura, mas deixe Débora Rodrigues detida em casa até a conclusão do julgamento. Fux pediu mais prazo e defendeu pena menor para a cabeleireira. A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta sexta-feira (28) que o Supremo Tribunal Federal (STF) conceda prisão domiciliar a Débora Rodrigues dos Santos – ré por ter pichado a estátua "A Justiça", em frente ao STF, nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A defesa de Débora pediu ao Supremo que coloque a cabeleireira em liberdade. Consultada, a PGR opinou contra a soltura, mas sugeriu a prisão domiciliar até que o STF conclua a análise da denúncia. Como argumentos pela prisão domiciliar, a PGR cita: o fato de Débora ter filhos menores de 12 anos; o encerramento das investigações da Polícia Federal sobre o caso. Em depoimento à Justiça, já como ré, Débora classificou o próprio gesto como "ilegal", disse que "feriu" o Estado Democrático de Direito e pediu perdão. Mulher que pichou estátua no 8/1 pede 'perdão'; veja trechos de depoimento A cabeleireira é acusada pela Procuradoria-Geral da República de ter aderido ao movimento golpista para impedir a posse do presidente eleito. Entre as provas apontadas pela PGR está a declaração da própria Débora de que se instalou no acampamento em frente ao QG do Exército, em Brasília, na véspera dos atos golpistas do dia 8 de janeiro. O acampamento contava com pessoas defendendo intervenção militar, o que é inconstitucional. Entenda como acampamentos golpistas montados depois da eleição resultaram em atos de violência e terrorismo em Brasília 'A Justiça', de Alfredo Ceschiatti, é pichada em ato terrorista em Brasília Redes sociais Fux quer rever pena de Débora Na semana passada, a Primeira Turma do Supremo começou a julgar se Debora vai ser condenada ou absolvida. Relator, o ministro Alexandre de Moraes, votou para condená-la a 14 anos de prisão. O voto foi acompanhado pelo ministro Flávio Dino. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Luiz Fux, que pediu mais tempo para avaliar o caso mais detalhadamente. "Eu tenho que fazer uma revisão dessa dosimetria, porque se a dosimetria é inaugurada pelo legislador, a fixação da pena é do magistrado". Débora Rodrigues responde na Justiça por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado; deterioração do patrimônio tombado; associação criminosa armada.

MP sugeriu que STF rejeite soltura, mas deixe Débora Rodrigues detida em casa até a conclusão do julgamento. Fux pediu mais prazo e defendeu pena menor para a cabeleireira. A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta sexta-feira (28) que o Supremo Tribunal Federal (STF) conceda prisão domiciliar a Débora Rodrigues dos Santos – ré por ter pichado a estátua "A Justiça", em frente ao STF, nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A defesa de Débora pediu ao Supremo que coloque a cabeleireira em liberdade. Consultada, a PGR opinou contra a soltura, mas sugeriu a prisão domiciliar até que o STF conclua a análise da denúncia. Como argumentos pela prisão domiciliar, a PGR cita: o fato de Débora ter filhos menores de 12 anos; o encerramento das investigações da Polícia Federal sobre o caso. Em depoimento à Justiça, já como ré, Débora classificou o próprio gesto como "ilegal", disse que "feriu" o Estado Democrático de Direito e pediu perdão. Mulher que pichou estátua no 8/1 pede 'perdão'; veja trechos de depoimento A cabeleireira é acusada pela Procuradoria-Geral da República de ter aderido ao movimento golpista para impedir a posse do presidente eleito. Entre as provas apontadas pela PGR está a declaração da própria Débora de que se instalou no acampamento em frente ao QG do Exército, em Brasília, na véspera dos atos golpistas do dia 8 de janeiro. O acampamento contava com pessoas defendendo intervenção militar, o que é inconstitucional. Entenda como acampamentos golpistas montados depois da eleição resultaram em atos de violência e terrorismo em Brasília 'A Justiça', de Alfredo Ceschiatti, é pichada em ato terrorista em Brasília Redes sociais Fux quer rever pena de Débora Na semana passada, a Primeira Turma do Supremo começou a julgar se Debora vai ser condenada ou absolvida. Relator, o ministro Alexandre de Moraes, votou para condená-la a 14 anos de prisão. O voto foi acompanhado pelo ministro Flávio Dino. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Luiz Fux, que pediu mais tempo para avaliar o caso mais detalhadamente. "Eu tenho que fazer uma revisão dessa dosimetria, porque se a dosimetria é inaugurada pelo legislador, a fixação da pena é do magistrado". Débora Rodrigues responde na Justiça por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado; deterioração do patrimônio tombado; associação criminosa armada.