Tribunal da Relação passa a bola ao Constitucional sobre o <em>Cartel da Banca</em>
Juízes rejeitaram pedido do Ministério Público para anular acórdão por “falta de fundamentação” e para rever declaração de prescrição. Processo sobe em definitivo ao Tribunal Constitucional.
Juízes rejeitaram pedido do Ministério Público para anular acórdão por “falta de fundamentação” e para rever declaração de prescrição. Processo sobe em definitivo ao Tribunal Constitucional.