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Tribunais podem afastar presunção do estupro de vulnerável, confirma STJ
Juízes e tribunais brasileiros podem, a partir das peculiaridades do caso concreto, afastar a presunção do crime de estupro de vulnerável, mesmo que a prática de ato libidinoso com menor de 14 anos seja incontroversa. Essa conclusão é da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que rejeitou a condenação de um homem que, aos […] O post Tribunais podem afastar presunção do estupro de vulnerável, confirma STJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Juízes e tribunais brasileiros podem, a partir das peculiaridades do caso concreto, afastar a presunção do crime de estupro de vulnerável, mesmo que a prática de ato libidinoso com menor de 14 anos seja incontroversa. Essa conclusão é da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que rejeitou a condenação de um homem que, aos […]
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