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TJ-SP absolve Kassab por uso do Pacaembu para evento religioso
A condenação por dano moral difuso não é consequência de todo e qualquer ato irregular. Ela é reservada aos casos de maior potencial agressivo ao direito tutelado e à probidade administrativa. Esse foi o entendimento dos desembargadores da 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo para absolver o ex-prefeito de […] O post TJ-SP absolve Kassab por uso do Pacaembu para evento religioso apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A condenação por dano moral difuso não é consequência de todo e qualquer ato irregular. Ela é reservada aos casos de maior potencial agressivo ao direito tutelado e à probidade administrativa. Esse foi o entendimento dos desembargadores da 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo para absolver o ex-prefeito de […]
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