STF forma maioria para validar indulto a condenados com até cinco anos de pena máxima
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (21/2), para validar o indulto natalino concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022 a todas as pessoas condenadas por crimes com pena máxima não superior a cinco anos. A sessão virtual, iniciada na última sexta (14/2), termina oficialmente às 23h59. Além da regra geral, […] O post STF forma maioria para validar indulto a condenados com até cinco anos de pena máxima apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (21/2), para validar o indulto natalino concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022 a todas as pessoas condenadas por crimes com pena máxima não superior a cinco anos. A sessão virtual, iniciada na última sexta (14/2), termina oficialmente às 23h59. Além da regra geral, […]
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