STF deve julgar teto para valor de serviços funerários em São Paulo

O STF deve julgar esta semana a liminar concedida pelo ministro Flávio Dino que fixou um teto para os valores dos serviços funerários na cidade de São Paulo. 

Trata-se de ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) ajuizada pelo PCdoB contra a prefeitura e a Câmara Municipal da capital paulista, que está na pauta da sessão do plenário do Supremo na quarta-feira, a partir das 14h.

O partido questiona a concessão da exploração de cemitérios e crematórios públicos e serviços funerários, argumentando que a privatização levou à “exploração comercial desenfreada”.

Na liminar que vai a referendo do plenário do Supremo, Dino fixou como teto os valores praticados imediatamente antes das concessões, atualizados pelo IPCA.

Inicialmente, os demais ministros votariam sobre a liminar no plenário virtual, mas Gilmar Mendes apresentou um pedido de destaque, levando a ação ao plenário físico.